Portaria GAB/SRE Nº 27 DE 31/12/2012

Estadual - AP - DOE - 31 dez 2012

Decreto Nº 6583 DE 23/11/2012

Estadual - PR - DOE - 23 nov 2012

Lei Complementar Nº 144 DE 22/12/2003

Cria o Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza, dispõe sobre o funcionamento do seu Conselho Consultivo e de Acompanhamento e dá outras providências.

Estadual - MT - DOE - 22 dez 2003

Portaria SEFAZ/SGT Nº 7 DE 11/01/2013

Estabelece a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).

Estadual - TO - DOE - 23 jan 2013

Decreto Nº 8 DE 26/01/1998

Aprova o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas a Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação do Estado do Acre (RICMS/AC).

Estadual - AC - DOE - 26 jan 1998

Decreto Nº 8 DE 26/01/1998

Aprova o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas a Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação do Estado do Acre (RICMS/AC).

Estadual - AC - DOE - 26 jan 1998

Portaria GSF Nº 9 DE 22/01/2013

Prorrogar a vigência do Termo de Acordo de Regime Especial

Estadual - GO - DOE - 24 jan 2013

Portaria SEFAZ/SGT Nº 8 DE 11/01/2013

Dispõe sobre o credenciamento voluntário dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).

Estadual - TO - DOE - 23 jan 2013

Decreto Nº 8 DE 26/01/1998

Aprova o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas a Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação do Estado do Acre (RICMS/AC).

Estadual - AC - DOE - 26 jan 1998

Portaria SEFAZ/SGT Nº 274 DE 21/12/2012

Dispõe sobre o credenciamento voluntário dos contribuintes do ICMS, para a emissão do Conhecimento de Transporte eletrônica (CT-e), nos termos da Portaria Sefaz nº 788, de 11 de junho de 2010.

Estadual - TO - DOE - 23 jan 2013