Legislação

Portaria IPEM Nº 1 DE 14/01/2013 Estadual - AC - DOE - 17 jan 2013
Portaria SEDENS Nº 1 DE 15/01/2013 Estadual - AC - DOE - 17 jan 2013
Portaria SRE/GAB Nº 13 DE 08/08/2012 Dispõe sobre a revogação de atos normativos. Estadual - AP - DOE - 7 jan 2013
Portaria SRE Nº 26 DE 18/12/2012 Aprova os modelos de certidões acerca de regularidade fiscal do sujeito passivo quanto ao ICMS, emitidas pela Internet. Estadual - AP - DOE - 31 dez 2012
Portaria SRE/GAB Nº 25 DE 27/12/2012 Altera a Portaria nº 018/2012-SRE, que estabelece os valores das Taxas Estaduais de Fiscalização e Serviços Diversos. Estadual - AP - DOE - 31 dez 2012
Decreto Nº 33159 DE 15/01/2013 Regulamenta a Lei nº 3.418, de 2009, que autoriza o Poder Executivo a isentar o ICMS relativo a fatos geradores relacionados à Copa do Mundo de 2014. Estadual - AM - DOE - 15 jan 2013
Resolução GSEFAZ Nº 1 DE 04/01/2013 Altera a Resolução nº 034/2012-GSEFAZ, que especifica os produtos da indústria alimentícia constantes no item 55 do Anexo II do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 20.686, de 1999. Estadual - AM - DOE - 15 jan 2013
Portaria GSEPLAN Nº 4 DE 01/01/2013 Submete ao sistema Especial de Controle e Fiscalização as sociedades empresarias beneficiárias de incentivos fiscais que especifica. Estadual - AM - DOE - 15 jan 2013
Extrato da Instrução Normativa SAT Nº 3 DE 16/01/2013 Valores por saca de Café Cru em grãos - Saídas interestaduais. Estadual - BA - DOE - 17 jan 2013
Portaria SEF Nº 13 DE 15/01/2013 Divulga a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor - INPC. Estadual - DF - DOE - 17 jan 2013

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