Legislação

Decreto Nº 50029 DE 01/01/2013 Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Estadual - RS - DOE - 17 jan 2013
Decreto Nº 50030 DE 01/01/2013 Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Estadual - RS - DOE - 17 jan 2013
Instrução Normativa SEDAC Nº 1 DE 16/01/2013 Estabelece normas e procedimentos sobre a organização e o funcionamento da Lei de Incentivo à Cultura do Sistema Unificado de Apoio e Fomento às Atividades Culturais - PRÓ-CULTURA RS LIC, instituído o pela Lei nº 13.490, de 21 de julho de 2010, e regulamentado pelo Decreto nº 47.618, de 2 de dezembro de 2010. Estadual - RS - DOE - 17 jan 2013
Portaria CAT Nº 1 DE 16/01/2013 Altera a Portaria CAT-09, de 26.01.2011, no que se refere ao endereço da Unidade de Atendimento ao Público instalada no Município de Garça, região da Delegacia Regional Tributária de Marília - DRT/11 Estadual - SP - DOE - 17 jan 2013
Lei Nº 7530 DE 27/12/2012 Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso da expressão "se beber, não dirija" em todos os cardápios e propagandas de bares, restaurantes e boates, no Estado de Sergipe. Estadual - SE - DOE - 17 jan 2013
Lei Nº 7527 DE 27/12/2012 Obriga as empresas de coleta de resíduos sólidos urbanos do Estado de Sergipe vacinar contra hepatite "A" todos os funcionários que trabalham na coleta do lixo. Estadual - SE - DOE - 17 jan 2013
Decreto Nº 29005 DE 10/01/2013 Declara ponto facultativo o dia 18 de janeiro de 2013. Estadual - SE - DOE - 17 jan 2013
Lei Nº 11477 DE 01/07/2009 Autoriza a transferência de parcela dos recursos financeiros oriundos do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE), destinados ao Estado da Bahia, à DESENBAHIA - Agência de Fomento do Estado da Bahia S.A., para fins de adimplemento das obrigações contraídas pelo Estado da Bahia e entidades da sua administração indireta em contratos de parceria público-privada, nos termos do art. 16, inciso II, da Lei Estadual nº 9.290, de 27 de dezembro de 2004, e dá outras providências. Estadual - BA - DOE - 2 jul 2009
Resolução Conjunta Nº 4514 DE 16/01/2013 Divulga o índice de variação da arrecadação dos impostos estaduais no exercício de 2012, para os fins do disposto no § 1º do art. 3º do Decreto nº 44.569, de 13 de julho de 2007, e no § 1º do art. 3º do Decreto nº 45.237, de 4 de dezembro de 2009. Estadual - MG - DOE - 17 jan 2013
Instrução Normativa SAT Nº 3 DE 16/01/2013 (Dispõe sobre operações interestaduais com café cru em grão.) Estadual - BA - DOE - 17 jan 2013

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