Legislação

Decreto Nº 39061 DE 17/01/2013 Dispõe sobre a fruição de estímulo previsto na Lei nº 11.675, de 11 de outubro de 1999, que trata do PRODEPE, concedido à empresa LEANDRO CAL JATOBÁ - BRITAS E PEDRAS ME, pelo Decreto nº 38.464, de 30 de julho de 2012. Estadual - PE - DOE - 18 jan 2013
Decreto Nº 39060 DE 17/01/2013 Concede estímulo previsto na Lei nº 11.675, de 11 de outubro de 1999, que dispõe sobre o PRODEPE, à empresa LATICÍNIOS BOM GOSTO S/A. Estadual - PE - DOE - 18 jan 2013
Decreto Nº 39059 DE 17/01/2013 Concede estímulo previsto na Lei nº 11.675, de 11 de outubro de 1999, que dispõe sobre o PRODEPE, à empresa GASES RENOVÁVEIS DO BRASIL LTDA. Estadual - PE - DOE - 18 jan 2013
Decreto Nº 39058 DE 17/01/2013 Dispõe sobre a fruição de estímulo previsto na Lei nº 11.675, de 11 de outubro de 1999, que trata do PRODEPE, concedido à empresa COMPANHIA TÊXTIL PÉ DE SERRA, pelo Decreto nº 38.464, de 30 de julho de 2012. Estadual - PE - DOE - 18 jan 2013
Decreto Nº 39057 DE 17/01/2013 Concede estímulo previsto na Lei nº 11.675, de 11 de outubro de 1999, que dispõe sobre o PRODEPE, à empresa BOM LEITE INDUSTRIAL LTDA. Estadual - PE - DOE - 18 jan 2013
Decreto Nº 39065 DE 17/01/2013 Dispõe sobre a fruição de estímulo previsto na Lei nº 11.675, de 11 de outubro de 1999, que trata do PRODEPE, concedido, à empresa VIMONT TECIDOS LTDA., pelo Decreto nº 38.464, de 30 de julho de 2012. Estadual - PE - DOE - 18 jan 2013
Decreto Nº 39064 DE 17/01/2013 Dispõe sobre a fruição de estímulo previsto na Lei nº 11.675, de 11 de outubro de 1999, que trata do PRODEPE, concedido à empresa PEDREIRAS JATOBÁ LTDA., pelo Decreto nº 38.464, de 30 de julho de 2012. Estadual - PE - DOE - 18 jan 2013
Decreto Nº 39062 DE 17/01/2013 Dispõe sobre a fruição de estímulo previsto na Lei nº 11.675, de 11 de outubro de 1999, que trata do PRODEPE, concedido à empresa MINERAÇÃO DELMIRO GOUVEIA LTDA., pelo Decreto nº 38.464, de 30 de julho de 2012. Estadual - PE - DOE - 18 jan 2013
Portaria ST Nº 880 DE 17/01/2013 Fornece dados para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 21 a 27 de janeiro de 2013. Estadual - RJ - DOE - 18 jan 2013
Portaria SAF Nº 1164 DE 14/01/2013 Regime tributário especial instituído pelo Decreto nº 36.451/2004. Estadual - RJ - DOE - 18 jan 2013

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