Legislação

Decreto Nº 1564 DE 18/01/2013 Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 18 jan 2013
Decreto Nº 13559 DE 18/01/2013 Acrescenta dispositivos ao art. 25-B do Anexo I - Dos Benefícios Fiscais, ao Regulamento do ICMS. Estadual - MS - DOE - 21 jan 2013
Decreto Nº 13558 DE 18/01/2013 Altera a redação de dispositivos do Decreto nº 13.525, de 6 de dezembro de 2012, que concede isenção do ICMS nas saídas de veículos destinados a pessoas portadoras de deficiência física, visual, mental e autista. Estadual - MS - DOE - 21 jan 2013
Resolução SEDE Nº 1 DE 18/01/2013 Aprova os valores das tarifas de gás natural para os fornecimentos realizados pela Companhia de Gás de Minas Gerais - GASMIG. Estadual - MG - DOE - 19 jan 2013
Decreto Nº 46135 DE 18/01/2013 Altera o Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002. Estadual - MG - DOE - 19 jan 2013
Resolução ARPE Nº 2 DE 18/01/2013 Homologa o Reajuste Tarifário relativo aos Serviços Rodoviários Intermunicipais de Transportes de Passageiros do Estado de Pernambuco. Estadual - PE - DOE - 19 jan 2013
Portaria SF Nº 13 DE 18/01/2013 Estadual - PE - DOE - 19 jan 2013
Lei Nº 14916 DE 18/01/2013 Concede às pessoas com deficiência gratuidade nos veículos do Sistema de Transporte Público de Passageiros da Região Metropolitana do Recife - STPP/RMR, e dá outras providências. Estadual - PE - DOE - 19 jan 2013
Portaria SAF Nº 1165 DE 16/01/2013 Estabelece procedimentos relativos à Escrituração Fiscal Digital (EFD), altera o art. 11 da Portaria SAF 743/2010, de 14 de setembro de 2010, e os anexos I e III da Resolução SEFAZ nº 242, de 23 de outubro de 2009. Estadual - RJ - DOE - 21 jan 2013
Decreto Nº 44035 DE 18/01/2013 Estabelece os requisitos mínimos de segurança contra incêndio e pânico em centros esportivos, de eventos e de exibição e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 21 jan 2013

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