Portaria IDEMA Nº 5 DE 18/01/2013

Estadual - RN - DOE - 19 jan 2013

Portaria GS/SET Nº 8 DE 14/01/2013

Dispõe sobre os percentuais de margem de valor agregado ajustada (MVA ajustada) a serem utilizados no cálculo do ICMS devido por substituição tributária, em operações interestaduais com incidência da alíquota de 4% (quatro por cento).

Estadual - RN - DOE - 19 jan 2013

Resolução SF/APE Nº 415 DE 17/01/2013

Estadual - SP - DOE - 19 jan 2013

Decreto Nº 207 DE 14/01/2013

Altera o Decreto nº 0301, de 10 de fevereiro de 2012, que disciplina o requerimento e a emissão de certidões acerca da situação do sujeito passivo, quanto aos tributos estaduais administrados pela Secretaria da Receita Estadual.

Estadual - AP - DOE - 14 jan 2013

Lei Nº 11897 DE 18/12/2000

Concede transporte gratuito às pessoas portadoras de deficiências físicas, sensoriais ou mentais através do Sistema de Transporte Público da Região Metropolitana do Recife e dá outras providências.

Estadual - PE - DOE - 18 dez 2000

Decreto Nº 27439 DE 03/05/2004

Regulamenta a Lei nº 13.439, de 16 de Janeiro De 2004, que instituiu o Prêmio por Desempenho Fiscal - PDF.

Estadual - CE - DOE - 5 mai 2004

Decreto Nº 14876 DE 12/03/1991

Estadual - PE - DOE - 13 mar 1991

Decreto Nº 14876 DE 12/03/1991

Estadual - PE - DOE - 13 mar 1991

Portaria CAT Nº 21 DE 17/03/1999

Disciplina o controle de qualidade antecedente à lavratura de Auto de Infração e Imposição de Multa em função do valor do crédito tributário a ser constituído e dá outras providências

Estadual - SP - DOE - 18 mar 1999

Decreto Nº 14876 DE 12/03/1991

Estadual - PE - DOE - 13 mar 1991