Legislação

Lei Nº 9396 DE 17/01/2013 Proíbe a colocação de películas, adesivos e outros objetos nas fachadas, portas e janelas das "lan houses", "cyber´s cafés" e similares, que impeçam a visualização do interior de suas dependências e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 18 jan 2013
Resolução SEFAZ Nº 2 DE 18/01/2013 Disciplina os critérios de pontuação das Entidades Sociais no Programa de Cidadania Fiscal do Estado do Rio Grande do Sul - Nota Fiscal Gaúcha. Estadual - RS - DOE - 18 jan 2013
Decreto Nº 50032 DE 17/01/2013 Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Estadual - RS - DOE - 18 jan 2013
Decreto Nº 1337 DE 16/01/2013 Altera dispositivo do Decreto nº 2.128, de 20 de fevereiro de 2009, que dispõe sobre o alcance dos regimes de tributação relacionados à importação de mercadorias. Estadual - SC - DOE - 17 jan 2013
Portaria SEFAZ Nº 5 DE 12/01/2013 Altera a Portaria Sefaz no 1.518, de 16 de novembro de 2010, que dispõe sobre a obrigatoriedade dos contribuintes do ICMS para uso da Escrituração Fiscal Digital - EFD. Estadual - TO - DOE - 17 jan 2013
Instrução Normativa RE Nº 9 DE 15/01/2013 Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26.10.1998. Estadual - RS - DOE - 21 jan 2013
Instrução Normativa RE Nº 8 DE 11/01/2013 Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26.10.1998. Estadual - RS - DOE - 21 jan 2013
Instrução Normativa RE Nº 7 DE 11/01/2013 Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26.10.1998. Estadual - RS - DOE - 21 jan 2013
Ato Declaratório RE Nº 2 DE 18/01/2013 Estadual - RS - DOE - 21 jan 2013
Decreto Nº 4718 DE 18/01/2013 Altera o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS, aprovado pelo Decreto 2.912, de 29 de dezembro de 2006, e adota outras providências. Estadual - TO - DOE - 18 jan 2013

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