Legislação

Lei Nº 2694 DE 17/01/2013 Dispõe sobre o procedimento licitatório próprio das Empresas Públicas, Sociedades de Economia Mista e suas Subsidiárias, para contratação de obras, serviços, compras e alienações, observados os princípios da administração pública, e dá outras providências. Estadual - AC - DOE - 18 jan 2013
Portaria SEDENS Nº 1 DE 15/01/2013 Estadual - AC - DOE - 18 jan 2013
Lei Nº 2693 DE 17/01/2013 Altera as Leis nºs. 1.904, de 5 de junho de 2007, que "Institui o Zoneamento Ecológico - Econômico do Estado do Acre - ZEE"; e 2.025, de 20 de outubro de 2008, que "Cria o Programa Estadual de Certificação de Unidades Produtivas Familiares do Estado do Acre", e dá outras providências. Estadual - AC - DOE - 18 jan 2013
Ato Declaratório Executivo SUREC/SEF Nº 2 DE 17/01/2013 Inclui os artigos 21-A a 21-L e altera o art. 22 do Ato Declaratório SUREC/SEF nº 2, de 26 de dezembro de 2012. Estadual - DF - DOE - 18 jan 2013
Portaria SAT Nº 2338 DE 16/01/2013 Estabelece o valor da Unidade de Atualização Monetária de Mato Grosso do Sul (UAM-MS) para o mês de fevereiro de 2013. Estadual - MS - DOE - 18 jan 2013
Resolução CEDCA Nº 65 DE 11/01/2013 Dispõe sobre certificados de estímulo à destinação de renúncia fiscal e dá outras providências. Estadual - MG - DOE - 18 jan 2013
Portaria SUTRI Nº 235 DE 17/01/2013 Altera a Portaria SUTRI nº 165, de 2 de maio de 2012, que dispõe sobre estabelecimentos enquadrados na categoria de distribuidor hospitalar para efeitos de aplicação da legislação do ICMS. Estadual - MG - DOE - 18 jan 2013
Decreto Nº 46132 DE 17/01/2013 Altera o Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002. Estadual - MG - DOE - 18 jan 2013
Portaria GSER Nº 16 DE 17/01/2013 Estadual - PB - DOE - 18 jan 2013
Decreto Nº 39063 DE 17/01/2013 Introduz alterações nos Decretos nº 25.923, de 26 de setembro de 2003, nº 27.145, de 20 de setembro de 2004 e nº 31.956, de 19 de junho de 2008, que concedem incentivo do PRODEPE à empresa NUTRIR PRODUTOS LÁCTEOS LTDA. Estadual - PE - DOE - 18 jan 2013

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