Legislação

Portaria SF Nº 11 DE 16/01/2013 Estadual - PE - DOE - 17 jan 2013
Lei Nº 6390 DE 16/01/2013 Dispõe, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, sobre a campanha de esclarecimentos a respeito da gravidez em mulheres paraplégicas e tetraplégicas. Estadual - RJ - DOE - 17 jan 2013
Lei Nº 6394 DE 16/01/2013 Institui o "Programa de Resgate de Valores Morais, Sociais, Éticos e Espirituais" no ambito do Estado do Rio de Janeiro. Estadual - RJ - DOE - 17 jan 2013
Lei Nº 6392 DE 16/01/2013 Obriga os estabelecimentos comerciais e lojas com mais de trezentos metros quadrados a manterem bancos ou assentos reservados, exclusivamente, aos idosos. Estadual - RJ - DOE - 17 jan 2013
Lei Nº 6395 DE 16/01/2013 Dispõe sobre a obrigatoriedade das locadoras de veículos terem veículos adaptados para pessoas com deficiência. Estadual - RJ - DOE - 17 jan 2013
Lei Nº 6391 DE 16/01/2013 Determina que as óticas localizadas no Estado do Rio de Janeiro forneçam o certificado de qualidade do fabricante das lentes e óculos expostos à venda. Estadual - RJ - DOE - 17 jan 2013
Resolução SEFAZ Nº 572 DE 15/01/2013 Prorroga prazo de vencimento do parcelamento concedido pelo Decreto nº 43889/2012. Estadual - RJ - DOE - 17 jan 2013
Resolução SEFAZ Nº 573 DE 15/01/2013 Concede suspensão do ICMS nas operações com motores e turbinas de aeronaves, suas partes, peças e acessórios, nas hipóteses que especifica. Estadual - RJ - DOE - 17 jan 2013
Decreto Nº 50027 DE 01/01/2013 Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Estadual - RS - DOE - 17 jan 2013
Decreto Nº 50028 DE 01/01/2013 Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Estadual - RS - DOE - 17 jan 2013

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