Decreto Nº 46119 DE 28/12/2012

Ret. - Altera o Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002.

Estadual - MG - DOE - 22 jan 2013

Decreto Nº 46137 DE 21/01/2013

Altera o Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002.

Estadual - MG - DOE - 22 jan 2013

Portaria SEDAP Nº 2 DE 07/01/2013

Estadual - PB - DOE - 22 jan 2013

Lei Nº 9961 DE 21/01/2013

Assegura ao consumidor, no âmbito do Estado da Paraíba, o direito de livre escolha da oficina em casos de cobertura dos danos em veículos por seguradora.

Estadual - PB - DOE - 22 jan 2013

Lei Nº 9960 DE 21/01/2013

Dispõe sobre a obrigatoriedade do Governo do Estado da Paraíba realizar o parcelamento das dívidas das Empresas Privadas com a Companhia de Águas e Esgotos da Paraíba - CAGEPA e dá ouras providências.

Estadual - PB - DOE - 22 jan 2013

Instrução Normativa SEFAZ Nº 37 DE 05/12/2012

Lista os produtos de informática de que trata a alínea "b" do parágrafo único do art. 1º e a alínea "a" do inciso II do art. 9º, ambos do Decreto nº 31.066, de 28 de novembro de 2012, que dispõe sobre o regime de Substituição Tributária com carga líquida do ICMS nas operações com produtos de informática.

Estadual - CE - DOE - 12 dez 2012

Portaria PRES/DETRAN/RJ Nº 4334 DE 18/01/2013

Dispõe sobre o calendário de licenciamento anual para o exercício de 2013.

Estadual - RJ - DOE - 21 jan 2013

Portaria IDEMA Nº 5 DE 18/01/2013

Estadual - RN - DOE - 22 jan 2013

Decreto Nº 23228 DE 28/12/2012

Altera o Regulamento de Procedimentos e de Processo Administrativo Tributário (RPAT), aprovado pelo Decreto Estadual nº 13.796, de 16 de fevereiro de 1998, para dispor sobre a opção do contribuinte ao regime do Simples Nacional e dá outras providências.

Estadual - RN - DOE - 29 dez 2012

Instrução Normativa RE Nº 10 DE 16/01/2013

Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26.10.1998.

Estadual - RS - DOE - 22 jan 2013