Legislação

Decreto Nº 17491 DE 18/01/2013 Altera e revoga dispositivos do RIPVA/RO, aprovado pelo Decreto nº 9963, de 29 de maio de 2002. Estadual - RO - DOE - 18 jan 2013
Decreto Nº 17492 DE 18/01/2013 Incorpora o Convênio ICMS 123, de 7 de novembro de 2012 ao RICMS/RO, aprovado pelo Decreto nº 8.321, de 30 de abril de 1998. Estadual - RO - DOE - 18 jan 2013
Lei Nº 15975 DE 17/01/2013 Dispõe sobre a proibição de cobrança ou repasse do ônus sobre a confecção, expedição ou remessa de carnê ou de boleto bancário e adota outras providências. Estadual - SC - DOE - 21 jan 2013
Portaria SEFAZ Nº 728 DE 05/12/2012 Dispõe sobre apuração do imposto devido em face do levantamento do estoque de calçados classificados nas posições 6401, 6402, 6403, 6404 e 6405 da Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM/SH. Estadual - SE - DOE - 20 dez 2012
Portaria SEFAZ Nº 27 DE 15/01/2013 Estabelece o valor da Unidade Fiscal Padrão do Estado de Sergipe - UFP/SE para o mês de fevereiro de 2013. Estadual - SE - DOE - 22 jan 2013
Portaria SEFAZ Nº 26 DE 14/01/2013 Acrescenta o art. 1º-A a Portaria nº 73/SEFAZ, de 03 de fevereiro de 2012, que dispõe sobre a obrigatoriedade da escrituração fiscal digital - EFD. Estadual - SE - DOE - 22 jan 2013
Decreto Nº 13500 DE 23/12/2008 Estadual - PI - DOE - 24 dez 2008
Decreto Nº 13500 DE 23/12/2008 Estadual - PI - DOE - 24 dez 2008
Decreto Nº 13500 DE 23/12/2008 Estadual - PI - DOE - 24 dez 2008
Decreto Nº 13500 DE 23/12/2008 Estadual - PI - DOE - 24 dez 2008

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