Lei Nº 7903 DE 06/06/2003

Cria o Fundo Estadual de Amparo ao Trabalhador - FEAT e dá outras providências.

Estadual - MT - DOE - 6 jun 2003

Lei Nº 7170 DE 21/09/1999

Institui o Fundo Estadual de Defesa do Consumidor e dá outras providências.

Estadual - MT - DOE - 21 set 1999

Lei Nº 20621 DE 15/01/2013

Regulamenta a oferta do serviço de couvert no Estado e dá outras providências.

Estadual - MG - DOE - 16 jan 2013

Norma de Procedimento Administrativo CRE Nº 1 DE 10/01/2013

Tabela de Códigos e Circunscrição Administrativa das Agências da Receita Estadual (AREs), Postos Fiscais (PFs), Postos de Atendimento (PAs), de CAD/ICMS por município e de endereços de Agências da Receita Estadual.

Estadual - PR - DOE - 16 jan 2013

Decreto Nº 39053 DE 15/01/2013

Introduz modificações nos Decretos nº 23.071, de 17 de agosto de 2004, nº 28.247, de 17 de agosto de 2005, nº 33.626, de 6 de julho de 2009, nº 35.655, nº 35.656, e nº 35.657, de 7 de outubro de 2010, nº 35.677, nº 35.678, nº 35.679 e nº 35.680, de 13 de outubro de 2012, e nº 35.701, de 19 de outubro de 2010, que dispõem sobre o regime de substituição tributária do ICMS nas operações com diversos produtos.

Estadual - PE - DOE - 16 jan 2013

Decreto Nº 23228 DE 28/12/2012

Altera o Regulamento de Procedimentos e de Processo Administrativo Tributário (RPAT), aprovado pelo Decreto Estadual nº 13.796, de 16 de fevereiro de 1998, para dispor sobre a opção do contribuinte ao regime do Simples Nacional e dá outras providências.

Estadual - RN - DOE - 16 jan 2013

Instrução Normativa RE Nº 5 DE 10/01/2013

Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26.10.1998.

Estadual - RS - DOE - 16 jan 2013

Instrução Normativa RE Nº 6 DE 10/01/2013

Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26.10.1998.

Estadual - RS - DOE - 16 jan 2013

Ato Declaratório RE Nº 41 DE 26/11/2012

Estadual - RS - DOE - 16 jan 2013

Ato Declaratório RE Nº 38 DE 26/11/2012

Estadual - RS - DOE - 16 jan 2013