Legislação

Portaria SEFAZ Nº 23 DE 11/01/2013 Altera a Portaria nº 114/2002-SEFAZ, de 26.12.2002 (DOE 30.12.2002), que consolida normas relativas ao Cadastro de Contribuintes do ICMS do Estado de Mato Grosso, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 15 jan 2013
Decreto Nº 1553 DE 15/01/2013 Divulga, no âmbito estadual, os Protocolos ICMS 170/2012, 173/2012, 177/2012 e 179/2012. Estadual - MT - DOE - 15 jan 2013
Decreto Nº 1552 DE 15/01/2013 Divulga, no âmbito estadual, os Ajustes SINIEF 22/2012 a 26/2012. Estadual - MT - DOE - 15 jan 2013
Decreto Nº 1551 DE 15/01/2013 Divulga, no âmbito estadual, o Ajuste SINIEF 21/2012. Estadual - MT - DOE - 15 jan 2013
Decreto Nº 1550 DE 15/01/2013 Divulga, no âmbito estadual, o Convênio ECF 5/2012. Estadual - MT - DOE - 15 jan 2013
Lei Nº 5982 DE 13/05/1992 Introduz redação ao Artigo 63, ao Artigo 64 e seus §§ 1º, 2º e 3º, da Lei nº 5.892, de 11.12.91, cria o Fundo para a Infância e Adolescência-FIA, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 13 mai 1992
Decreto Nº 1549 DE 15/01/2013 Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 15 jan 2013
Decreto Nº 1547 DE 15/01/2013 Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 15 jan 2013
Decreto Nº 1548 DE 15/01/2013 Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 15 jan 2013
Lei Nº 20622 DE 15/01/2013 Dispõe sobre a destinação preferencial de assentos nos casos que menciona. (Redação da ementa data pela Lei Nº 25317 DE 18/06/2025). Estadual - MG - DOE - 16 jan 2013

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