Legislação

Lei Nº 7732 DE 31/10/2002 Institui o Programa de Incentivo à Cultura da Mamona de Mato Grosso - PROMAMONA/MT, o Programa de Incentivo às Indústrias de Mamona de Mato Grosso - PROMAMONA/MT- Indústria e cria o Fundo de Apoio à Pesquisa da Cultura da Mamona de Mato Grosso - FUNDEMAMONA/MT, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 31 out 2002
Decreto Nº 5067 DE 02/01/2013 Altera e acrescenta dispositivos ao Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 8, de 26 de janeiro de 1998, relativos à Nota Fiscal Eletrônica NF-e e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica - DANFE e dá outras providências. Estadual - AC - DOE - 16 jan 2013
Portaria Normativa IMAC Nº 1 DE 11/01/2013 Estadual - AC - DOE - 16 jan 2013
Portaria Conjunta DERACRE/AGEAC/DETRAN Nº 1 DE 14/01/2013 Estadual - AC - DOE - 16 jan 2013
Edital DICAD Nº 25 DE 15/01/2013 Estadual - AL - DOE - 16 jan 2013
Edital DICAD Nº 24 DE 15/01/2013 Estadual - AL - DOE - 16 jan 2013
Edital DICAD Nº 23 DE 15/01/2013 Estadual - AL - DOE - 16 jan 2013
Edital DICAD Nº 22 DE 15/01/2013 Estadual - AL - DOE - 16 jan 2013
Edital DICAD Nº 21 DE 15/01/2013 Estadual - AL - DOE - 16 jan 2013
Edital DICAD Nº 20 DE 14/01/2013 Estadual - AL - DOE - 16 jan 2013