Legislação

Decreto Nº 39051 DE 14/01/2013 Dispõe sobre a fruição de estímulo previsto na Lei nº 11.675, de 11 de outubro de 1999, que trata do PRODEPE, concedido à empresa AROSUCO AROMAS E SUCOS LTDA., pelo Decreto nº 38.573, de 24 de agosto de 2012. Estadual - PE - DOE - 15 jan 2013
Decreto Nº 39052 DE 14/01/2013 Dispõe sobre a fruição de estímulo previsto na Lei nº 11.675, de 11 de outubro de 1999, que trata do PRODEPE, concedido à empresa REYCO ALUMÍNIO LTDA., pelo Decreto nº 38.573, de 24 de agosto de 2012. Estadual - PE - DOE - 15 jan 2013
Lei Nº 14914 DE 14/01/2013 Proíbe a comercialização e distribuição gratuita de canudos flexíveis plásticos destinados à ingestão de líquidos que não estejam em embalagem hermética oxibiodegradável, e dá outras providências. Estadual - PE - DOE - 15 jan 2013
Portaria ST Nº 878 DE 11/01/2013 Dá nova redação às relações anexas à Resolução SEF nº 6.449/2002, que divulga a relação dos países com reciprocidade de tratamento aos quais se aplica a isenção do ICMS incidente sobre o fornecimento de energia elétrica e prestação de serviços de telecomunicação, a que se refere o Convênio ICMS 158/1994. Estadual - RJ - DOE - 15 jan 2013
Portaria GS/SET Nº 6 DE 14/01/2013 Dispõe sobre o credenciamento de transportadoras na condição de fiel depositária e revoga a Portaria nº 002/2012-GS/SET, de 5 de janeiro de 2012 e o art. 12-A, III, da Portaria nº 133/2011-GS/SET, de 19 de outubro de 2011. Estadual - RN - DOE - 15 jan 2013
Decreto Nº 50023 DE 14/01/2013 Dispensa o pagamento do ICMS incidente sobre as operações internas de fornecimento de energia elétrica pela CEEE-D para a CEASA/RS. Estadual - RS - DOE - 15 jan 2013
Decreto Nº 50024 DE 14/01/2013 Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Estadual - RS - DOE - 15 jan 2013
Decreto Nº 35245 DE 26/12/1991 Estadual - AL - DOE - 26 dez 1991
Decreto Nº 35245 DE 26/12/1991 Estadual - AL - DOE - 26 dez 1991
Decreto Nº 35245 DE 26/12/1991 Aprova o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS/AL) e dá outras providências. Estadual - AL - DOE - 26 dez 1991

Legislações