Decreto Nº 1544 DE 11/01/2013

Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.

Estadual - MT - DOE - 11 jan 2013

Decreto Nº 19714 DE 10/07/2003

Estadual - MA - DOE - 4 ago 2003

Portaria SEFAZ/SGT Nº 6 DE 10/01/2013

Dispõe sobre a suspensão cadastral dos contribuintes que especifica.

Estadual - TO - DOE - 14 jan 2013

Portaria SEFAZ Nº 5 DE 12/12/2012

Altera a Portaria Sefaz no 1.518, de 16 de novembro de 2010, que dispõe sobre a obrigatoriedade dos contribuintes do ICMS para uso da Escrituração Fiscal Digital - EFD.

Estadual - TO - DOE - 14 jan 2013

Portaria SEFAZ/SGT Nº 3 DE 08/01/2013

Dispõe sobre o credenciamento voluntário dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).

Estadual - TO - DOE - 14 jan 2013

Portaria SEFAZ/SGT Nº 4 DE 08/01/2013

Estabelece a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).

Estadual - TO - DOE - 14 jan 2013

Lei Nº 14945 DE 14/01/2013

Revaloriza os pisos salariais mensais dos trabalhadores que especifica, instituídos pela Lei nº 12.640, de 11 de julho de 2007.

Estadual - SP - DOE - 15 jan 2013

Portaria MP Nº 1308 DE 27/12/2012

Estadual - AC - DOE - 15 jan 2013

Decreto Nº 14283 DE 14/01/2013

Aprova os recursos do Programa FAZCULTURA para o exercício de 2013.

Estadual - BA - DOE - 15 jan 2013

Lei Nº 5015 DE 11/01/2013

Prorroga o prazo disposto no art. 7º da Lei nº 4.486, de 8 de julho de 2010, e dá outras providências.

Estadual - DF - DOE - 15 jan 2013