Decreto Nº 33704 DE 11/01/2013

Revoga o art. 12 do Decreto nº 26.375, de 19 de outubro de 2005, que regulamenta o Sistema de Registro de Preços para aquisição de bens e contratação de serviços para órgãos e entidades da Administração Pública Estadual.

Estadual - PB - DOE - 12 jan 2013

Portaria LOTEP Nº 1 DE 10/01/2013

Estabelecer taxas para os serviços prestados pela Autarquia ao público em geral.

Estadual - PB - DOE - 12 jan 2013

Portaria SEAB Nº 1 DE 04/01/2013

Estadual - PR - DOE - 9 jan 2013

Decreto Nº 39046 DE 11/01/2013

Concede estímulo previsto na Lei nº 11.675, de 11 de outubro de 1999, que dispõe sobre o PRODEPE, à empresa MEXICHEM BRASIL INDÚSTRIA DE TRANSFORMAÇÃO PLÁSTICA LTDA.

Estadual - PE - DOE - 12 jan 2013

Decreto Nº 23228 DE 28/12/2012

Ret. - Altera o Regulamento de Procedimentos e de Processo Administrativo Tributário (RPAT), aprovado pelo Decreto Estadual nº 13.796, de 16 de fevereiro de 1998, para dispor sobre a opção do contribuinte ao regime do Simples Nacional e dá outras providências.

Estadual - RN - DOE - 12 jan 2012

Ato Homologatório GS/SET Nº 1 DE 11/01/2013

Altera o Anexo Único do Ato Homologatório nº 003-GS/SET-2011, de 28 de junho de 2011, que homologa valores de referência, para efeito de cálculo do ICMS devido por substituição tributária, nas operações internas e aquisições interestaduais com água mineral, água purificada adicionada de sais e gelo.

Estadual - RN - DOE - 12 jan 2013

Decreto Nº 1334 DE 10/01/2013

Introduz a Alteração 3.084 no RICMS/SC-01.

Estadual - SC - DOE - 11 jan 2013

Decreto Nº 1336 DE 10/01/2013

Prorroga prazo de recolhimento do ICMS/SC nos termos do art. 36 da Lei nº 10.297, de 26 dezembro de 1996.

Estadual - SC - DOE - 11 jan 2013

Decreto Nº 1335 DE 10/01/2013

Introduz a Alteração 3.138 no RICMS/SC-01.

Estadual - SC - DOE - 11 jan 2013

Portaria SEF Nº 6 DE 07/01/2013

Redefine a quota de óleo diesel com isenção de ICMS para as embarcações pesqueiras de SC no exercício de 2013.

Estadual - SC - DOE - 11 jan 2013