Legislação

Portaria SAF Nº 1159 DE 21/12/2012 Divulga os preços para fins de substituição tributária dos produtos mencionados. Estadual - RJ - DOE - 26 dez 2012
Portaria SAF Nº 1158 DE 21/12/2012 Divulga novo endereço de atendimento da IFE 00.01 - Barreiras Fiscais, Trânsito de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transportes Intermunicipais e Interestaduais. Estadual - RJ - DOE - 26 dez 2012
Portaria SAF Nº 1160 DE 21/12/2012 Altera Anexo da Resolução nº 2.861/1997, que dispõe sobre o Cadastro Geral de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 26 dez 2012
Portaria SUACIEF Nº 23 DE 20/12/2012 Divulga os valores atualizados das taxas de serviços estaduais para o exercício de 2013. Estadual - RJ - DOE - 26 dez 2012
Lei Nº 17405 DE 18/12/2012 Revoga as Leis nºs 13.971, de 26 de dezembro de 2002 e 14.999, de 26 de janeiro de 2006. Estadual - PR - DOE - 19 dez 2012
Lei Nº 17422 DE 18/12/2012 Dispõe sobre o controle ético da população de cães e gatos no Estado do Paraná. Estadual - PR - DOE - 19 dez 2012
Decreto Nº 6780 DE 19/12/2012 Estadual - PR - DOE - 19 dez 2012
Lei Nº 17402 DE 18/12/2012 Dá nova redação ao caput do art. 3º da Lei nº 15.608, de 16 de agosto de 2007, conforme especifica. Estadual - PR - DOE - 19 dez 2012
Decreto Nº 6790 DE 19/12/2012 Estadual - PR - DOE - 19 dez 2012
Lei Nº 17400 DE 18/12/2012 Altera os dispositivos que especifica da Lei nº 14.260, de 22 de dezembro de 2003, que estabelece normas sobre o tratamento tributário pertinente ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA. Estadual - PR - DOE - 19 dez 2012

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