Legislação

Decreto Nº 34075 DE 21/12/2012 Torna sem efeito o Decreto nº 34.067, de 19 de dezembro de 2012, e dá outras providências. Estadual - DF - DOE - 26 dez 2012
Lei Nº 5004 DE 21/12/2012 Autoriza a criação do Fundo Garantidor de Parcerias Público-Privadas do Distrito Federal e dá outras providências. Estadual - DF - DOE - 26 dez 2012
Portaria SEFAZ Nº 217 DE 21/12/2012 Credencia os adquirentes de mercadorias, em situação cadastral regular, na forma do § 23 do artigo 74 do Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997. Estadual - DF - DOE - 26 dez 2012
Decreto Nº 21400 DE 10/12/2002 Aprova o novo Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS/SE). Estadual - SE - DOE - 26 dez 2002
Lei Nº 5005 DE 21/12/2012 Instituiu as condições e os procedimentos de apuração do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Inter municipal e de Comunicação - ICMS aos contribuintes industriais, atacadistas ou distribuidores. (Redação da ementa dada pela Lei Nº 5214 DE 13/11/2013). Estadual - DF - DOE - 26 dez 2012
Decreto Nº 34061-A DE 19/12/2012 Rep. - Acresce o art. 237-A ao Decreto nº 19.915, de 17 de dezembro de 1998, que regulamenta a Lei nº 2.105, de 8 de outubro de 1998, que dispõe sobre o Código de Edificações do Distrito Federal, com a finalidade de disciplinar a cobertura de garagem acima da cota de coroamento nas edificações destinadas à guarda de veículos de combate a incêndio e de salvamento do Corpo de Bombeiros militares do Distrito Federal. Estadual - DF - DOE - 26 dez 2012
Decreto Nº 34076 DE 21/12/2012 Dispõe sobre a coordenação integrada do funcionamento de bares e congêneres no Distrito Federal. Estadual - DF - DOE - 26 dez 2012
Lei Nº 15248 DE 17/12/2012 Altera o art. 3º da Lei nº 15.083, de 21 dezembro de 2011. Estadual - CE - DOE - 21 dez 2012
Portaria DER Nº 534 DE 17/12/2012 Estadual - PR - DOE - 20 dez 2012
Decreto Nº 17403 DE 19/12/2012 Decreta ponto facultativo no dia 24 de dezembro de 2012. Estadual - RO - DOE - 19 dez 2012

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