Legislação

Lei Nº 2694 DE 21/12/2012 Altera a Lei 1.303, de 20 de março de 2002, que reduz a base de cálculo, concede isenção e crédito presumido de ICMS nas operações que especifica. Estadual - TO - DOE - 24 dez 2012
Lei Nº 2697 DE 21/12/2012 Altera a Lei 1.201, de 29 de dezembro de 2000, que concede crédito fiscal presumido do ICMS nas operações que especifica, e adota outras providências. Estadual - TO - DOE - 24 dez 2012
Portaria CAT Nº 161 DE 21/12/2012 Altera a Portaria CAT-121/2012, de 27.08.2012, que estabelece a base de cálculo na saída de produtos de materiais de construção e congêneres, a que se refere o artigo 313-Z do Regulamento do ICMS. Estadual - SP - DOE - 22 dez 2012
Portaria CAT Nº 162 DE 21/12/2012 Altera a Portaria CAT-44/2008, de 28.03.2008, que disciplina o cumprimento das obrigações principal e acessórias relativas às mercadorias existentes em estoque no dia imediatamente anterior ao do início da vigência do regime de retenção antecipada por substituição tributária. Estadual - SP - DOE - 22 dez 2012
Decreto Nº 1316 DE 20/12/2012 Introduz a Alteração 3.126 no RICMS/SC-01. Estadual - SC - DOE - 21 dez 2012
Decreto Nº 1317 DE 20/12/2012 Introduz a Alteração 3.128 no RICMS/SC-01. Estadual - SC - DOE - 21 dez 2012
Decreto Nº 1318 DE 20/12/2012 Introduz a Alteração 3.131 no RICMS/SC-01. Estadual - SC - DOE - 21 dez 2012
Decreto Nº 1319 DE 20/12/2012 Ratifica o Ajuste SINIEF nº 19, de 07 de novembro de 2012. Estadual - SC - DOE - 21 dez 2012
Lei Nº 15940 DE 20/12/2012 Altera a Lei nº 14.262, de 2007, que dispõe sobre a Taxa de Prestação de Serviços Ambientais. Estadual - SC - DOE - 21 dez 2012
Instrução Normativa RE Nº 96 DE 21/12/2012 Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26.10.1998. Estadual - RS - DOE - 26 dez 2012

Legislações