Legislação

Lei Nº 2679 DE 20/12/2012 Dispõe sobre o Programa de Apoio à Instalação, Expansão e Operação de Empresas de Logística, Distribuição de Produtos e Transporte Aéreo no Estado do Tocantins - Prologística, e adota outras providências. Estadual - TO - DOE - 26 dez 2012
Portaria CAT Nº 165 DE 26/12/2012 Altera a Portaria CAT-118/2010, de 30.07.2010, que dispõe sobre a apuração, informações e documentos relativos ao crédito acumulado do ICMS na hipótese que especifica. Estadual - SP - DOE - 27 dez 2012
Portaria CAT Nº 164 DE 26/12/2012 Altera a Portaria CAT-05/2012, de 19 de janeiro de 2012, que concede regime especial às empresas prestadoras de serviços de telecomunicações para o estorno do valor do imposto indevidamente debitado em substituição ao procedimento previsto no artigo 10 do Anexo XVII do Regulamento do ICMS. Estadual - SP - DOE - 27 dez 2012
Portaria CAT Nº 163 DE 26/12/2012 Altera a Portaria CAT-145/2009, de 23.07.2009, que concede regime especial às empresas prestadoras de serviços de telecomunicações para o estorno do valor do imposto indevidamente debitado em substituição ao procedimento previsto no artigo 10 do Anexo XVII do Regulamento do ICMS. Estadual - SP - DOE - 27 dez 2012
Instrução Normativa RE Nº 97 DE 26/12/2012 Modifica a Instrução Normativa DRP Nº 45/1998, que estabelece o valor da UPF-RS relativo ao exercício de 2013. Estadual - RS - DOE - 27 dez 2012
Decreto Nº 49984 DE 26/12/2012 Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Estadual - RS - DOE - 27 dez 2012
Decreto Nº 49983 DE 26/12/2012 Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Estadual - RS - DOE - 27 dez 2012
Decreto Nº 49985 DE 26/12/2012 Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Estadual - RS - DOE - 27 dez 2012
Decreto Nº 49981 DE 26/12/2012 Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Estadual - RS - DOE - 27 dez 2012
Decreto Nº 49982 DE 26/12/2012 Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Estadual - RS - DOE - 27 dez 2012

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