Legislação

Portaria IMASUL Nº 257 DE 20/12/2012 Autoriza o funcionamento da atividade de visitação turística contemplativa na Gruta do Lago Azul inserida no perímetro do Monumento Natural da Gruta do Lago Azul em Bonito-MS. Estadual - MS - DOE - 27 dez 2012
Lei Nº 9856 DE 26/12/2012 Introduz alterações na Lei nº 7.098, de 30 de dezembro de 1998, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 26 dez 2012
Lei Nº 9855 DE 26/12/2012 Dispõe sobre a carga tributária final do ICMS nas operações que específica e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 26 dez 2012
Lei Nº 9857 DE 26/12/2012 Institui programa de realização de créditos vinculados ao Fundo de que trata o Art. 8º da Lei Complementar nº 38, de 21 de novembro de 1995, alterado pela Lei Complementar nº 232, de 21 de dezembro de 2005. Estadual - MT - DOE - 26 dez 2012
Portaria SEFAZ Nº 336 DE 20/12/2012 Dispõe sobre a utilização do Conhecimento de Transporte Eletrônico - CT-e e do Documento Auxiliar do Conhecimento de Transporte Eletrônico - DACTE, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 26 dez 2012
Portaria SEFAZ Nº 305 DE 26/12/2012 Altera a Portaria nº 80/1999-SEFAZ, de 21.09.1999 (DOE 28.09.1999), que dispõe sobre a emissão de documentos fiscais e a escrituração de livros fiscais por contribuinte usuário de sistema eletrônico de processamento de dados. Estadual - MT - DOE - 26 dez 2012
Portaria SEFAZ Nº 306 DE 26/12/2012 Altera a Portaria nº 114/2002-SEFAZ, de 26.12.2002 (DOE 30.12.2002), que consolida normas relativas ao Cadastro de Contribuintes do ICMS do Estado de Mato Grosso, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 26 dez 2012
Portaria SEFAZ Nº 332 DE 20/12/2012 Divulga coeficientes de atualização monetária, aplicáveis aos débitos fiscais, bem como o valor atualizado da UPF/MT vigente no período, fixa os percentuais de redução da UPFMT, nas hipóteses que especifica, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 21 dez 2012
Ato SUFIS/GFSC Nº 1 DE 18/12/2012 Estadual - MT - DOE - 21 dez 2012
Lei Nº 9739 DE 19/12/2012 Regulamenta a oferta de serviços do tipo "couvert" no Estado do Maranhão, e dá outras providências. Estadual - MA - DOE - 19 dez 2012

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