Legislação

Resolução GAB/CRE Nº 1 DE 12/12/2012 Define o valor da UPF/RO para o exercício de 2013. Estadual - RO - DOE - 19 dez 2012
Decreto Nº 17426 DE 20/12/2012 Decreta ponto facultativo no dia 31 de dezembro de 2012. Estadual - RO - DOE - 21 dez 2012
Portaria SEFAZ/GAB Nº 915 DE 21/12/2012 Fixa o valor da Unidade Fiscal do Estado de Roraima - UFERR, para o período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2013. Estadual - RR - DOE - 21 dez 2012
Decreto Nº 14928-E DE 21/12/2012 Estadual - RR - DOE - 21 dez 2012
Decreto Nº 21400 DE 10/12/2002 Aprova o novo Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS/SE). Estadual - SE - DOE - 26 dez 2002
Resolução CONSEMA Nº 13 DE 21/12/2012 Aprova a Listagem das Atividades Consideradas Potencialmente Causadoras de Degradação Ambiental passíveis de licenciamento ambiental no Estado de Santa Catarina e a indicação do competente estudo ambiental para fins de licenciamento Estadual - SC - DOE - 21 dez 2012
Portaria SEFAZ Nº 216 DE 21/12/2012 Altera os Anexos I, II, III, IV, V e VI da Portaria nº 58, de 26 de abril de 2012, que fixa preço de venda final a consumidor para fins de base de cálculo de substituição tributária do ICMS nas operações com os produtos constantes do item 03 do Caderno I do Anexo IV ao Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997. Estadual - DF - DOE - 26 dez 2012
Decreto Nº 34080 DE 26/12/2012 Institui o Comitê Intersetorial de Compras Públicas Diferenciadas para Micro e Pequenas Empresas no âmbito do Distrito Federal. Estadual - DF - DOE - 27 dez 2012
Decreto Nº 34081 DE 26/12/2012 Acrescenta o inciso XI ao artigo 2º do Decreto nº 25.223, de 15 de outubro de 2004, que institui o Serviço Interativo de Atendimento Virtual - Agênci@Net, que estabelece a obrigatoriedade de entrega de informações econômico-fiscais e documentos eletrônicos com aposição de assinatura digital, e dá outras providências. Estadual - DF - DOE - 27 dez 2012
Ato Declaratório SEFAZ Nº 2 DE 26/12/2012 Declara valores atualizados relativos à legislação do ICMS e do ISS, bem como de outros valores, para o exercício de 2013. Estadual - DF - DOE - 27 dez 2012

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