Publicado no DOE - RJ em 26 dez 2012
Divulga os preços para fins de substituição tributária dos produtos mencionados.
O Subsecretário-Adjunto de Fiscalização, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o disposto no § 4º do art. 9º da Resolução SEFAZ nº 536, de 26 de setembro de 2012, e no processo nº E04/115514/2012:
Resolve:
Art. 1º. O contribuinte relacionado no Anexo Único desta Portaria fica autorizado a utilizar o preço sugerido de venda do produto nele mencionado, até atualização do Anexo Único da Resolução nº 518/2012.
Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos a partir 01 de janeiro de 2013.
Rio de Janeiro, 21 de dezembro de 2012
CARLOS SILVÉRIO PEREIRA
Subsecretário Adjunto de Fiscalização
ANEXO ÚNICO
|
Produto |
Marca |
Embalagem |
Ml |
Valor |
Empresa |
|
Cerveja |
Devassa Bem Loura |
Lata |
473 |
R$ 1,73 |
PRIMO SCHINCARIOL INDUSTRIA DE CERVEJAS E REFRI. S A |
