Legislação

Lei Nº 6358 DE 18/12/2012 Dá nova redação a Ementa e ao art. 1º da Lei nº 6144, de 04 de janeiro de 2012. Estadual - RJ - DOE - 19 dez 2012
Resolução SES Nº 503 DE 14/12/2012 Determina a interdição, suspende a venda e uso de produto alimentício no âmbito do Estado do Rio de Janeiro. Estadual - RJ - DOE - 19 dez 2012
Portaria SAF Nº 1155 DE 18/12/2012 Altera anexo da Resolução nº 2.861/1997, que dispõe sobre o Cadastro Geral de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 19 dez 2012
Portaria ST Nº 871 DE 13/12/2012 Ret. - Atualiza o anexo à Resolução SEFAZ nº 37/2007, que relaciona os Equipamentos Emissores de Cupom Fiscal (ECF) aprovados para uso fiscal. Estadual - RJ - DOE - 19 dez 2012
Resolução SES Nº 501 DE 14/12/2012 Determina a interdição cautelar, suspende a venda e uso de produto cosmético no âmbito do Estado do Rio de Janeiro. Estadual - RJ - DOE - 19 dez 2012
Lei Nº 20549 DE 18/12/2012 Dispõe sobre a produção e a comercialização dos queijos artesanais de Minas Gerais. Estadual - MG - DOE - 19 dez 2012
Portaria SUTRI Nº 228 DE 18/12/2012 Divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com água mineral ou potável. Estadual - MG - DOE - 19 dez 2012
Portaria SUTRI Nº 226 DE 18/12/2012 Divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja e chope. Estadual - MG - DOE - 19 dez 2012
Decreto Nº 46110 DE 17/12/2012 Ret. - Altera o Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002. Estadual - MG - DOE - 19 dez 2012
Portaria SUTRI Nº 227 DE 18/12/2012 Divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com refrigerantes e bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) ou energética. Estadual - MG - DOE - 19 dez 2012

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