Norma de Procedimento Fiscal CRE Nº 117 DE 13/12/2012

Tabela de valores por saca de Café para cobrança de crédito do ICMS (operações interestaduais).

Estadual - PR - DOE - 19 dez 2012

Portaria IAP Nº 271 DE 11/12/2012

Estadual - PR - DOE - 13 dez 2012

Decreto Nº 6734 DE 13/12/2012

Disciplina os procedimentos relativos ao repasse de depósitos judiciais ao Estado do Paraná, nos termos da Lei Federal nº 11.429, de 26 de dezembro de 2006.

Estadual - PR - DOE - 13 dez 2012

Lei Nº 17390 DE 10/12/2012

Torna obrigatória a colocação de cartazes nas farmácias e drogarias com indicação dos hospitais, postos de saúde e atendimentos emergenciais mais próximos das respectivas farmácias.

Estadual - PR - DOE - 13 dez 2012

Portaria Nº 235 DE 18/12/2012

Estadual - PE - DOE - 19 dez 2012

Aviso MP Nº 36 DE 18/12/2012

Estadual - PE - DOE - 19 dez 2012

Aviso MP Nº 37 DE 18/12/2012

Estadual - PE - DOE - 19 dez 2012

Portaria Nº 236 DE 18/12/2012

Estadual - PE - DOE - 19 dez 2012

Instrução Normativa SEFAZ Nº 15 DE 13/12/2012

Fixa o valor do ICMS correspondente a um quilograma de farinha de trigo para efeito de base de cálculo nas operações de crédito fiscal e/ou de ressarcimento do ICMS para o mês de outubro do ano de 2012.

Estadual - SE - DOE - 19 dez 2012

Instrução Normativa GSF Nº 1138 DE 13/12/2012

Altera a Instrução Normativa nº 598/2003-GSF, de 16 de abril de 2003, que relaciona produtos com a saída interestadual e respectiva prestação de serviço sujeitas ao pagamento antecipado do ICMS.

Estadual - GO - DOE - 17 dez 2012