Legislação

Decreto Nº 15040 DE 18/12/2012 Dispõe sobre parcelamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transportes Interestaduais e Intermunicipais e de Comunicações - ICMS, relativo ao mês de dezembro de 2012. Estadual - PI - DOE - 19 dez 2012
Portaria GSF Nº 562 DE 18/12/2012 Altera a Portaria GSF nº 210/2009, de 18 de março de 2009, que dispõe sobre o aproveitamento de crédito fiscal na forma do art. 68 do Decreto nº 13.500, de 23 de dezembro de 2008. Estadual - PI - DOE - 18 dez 2012
Decreto Nº 46113 DE 19/12/2012 Aprova a Metodologia Mineira para Aferição do Desempenho Socioeconômico e Ambiental de Propriedades Rurais. Estadual - MG - DOE - 20 dez 2012
Resolução SEOP Nº 6 DE 19/12/2012 Estabelece os valores do reajuste do pedágio cobrado pela utilização, como meio de transposição da ponte rodoviária de concreto armado edificada sobre o Rio Paraguai. Estadual - MS - DOE - 20 dez 2012
Resolução SEMAC Nº 15 DE 18/12/2012 Institui o "Termo de Compromisso de Compensação Ambiental" no âmbito do Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul e dá outras providências. Estadual - MS - DOE - 20 dez 2012
Portaria SEFAZ Nº 329 DE 13/12/2012 Altera a Portaria nº 185/2010, de 20.08.2010 (DOE de 23.08.2010), que fixa o termo final de ocorrência de fatos geradores para débitos tributários passíveis de parcelamento, em confomidade com o Decreto nº 2.249, de 25 de novembro de 2009, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 19 dez 2012
Portaria SEFAZ Nº 327 DE 12/12/2012 Altera a Portaria nº 114/2002-SEFAZ, de 26.12.2002 (DOE 30.12.2002), que consolida normas relativas ao Cadastro de Contribuintes do ICMS do Estado de Mato Grosso, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 18 dez 2012
Resolução SARP Nº 9 DE 17/12/2012 Altera a Resolução nº 10/2009-SARP, que em caráter excepcional transitório, redefine critérios para fins de fixação da obrigatoriedade de reexame necessário, em relação aos processos que especifica, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 19 dez 2012
Portaria AGED Nº 1264 DE 12/12/2012 Estadual - MA - DOE - 14 dez 2012
Instrução Normativa AGRODEFESA Nº 11 DE 17/12/2012 Estadual - GO - DOE - 20 dez 2012

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