Legislação

Portaria SEF Nº 342 DE 12/12/2012 Disciplina obrigações referentes às operações relativas à circulação de energia elétrica adquirida em Ambiente de Contratação Livre (ACL). Estadual - SC - DOE - 19 dez 2012
Instrução Normativa RE Nº 92 DE 11/12/2012 Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26.10.1998. Estadual - RS - DOE - 20 dez 2012
Instrução Normativa RE Nº 93 DE 11/12/2012 Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26.10.1998. Estadual - RS - DOE - 20 dez 2012
Instrução Normativa RE Nº 94 DE 17/12/2012 Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26.10.1998. Estadual - RS - DOE - 20 dez 2012
Instrução Normativa RE Nº 95 DE 18/12/2012 Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26.10.1998. Estadual - RS - DOE - 20 dez 2012
Resolução PGJ Nº 3876 DE 07/12/2012 Fixar o montante de recursos a ser liberado, semestralmente, para cada Comarca/Unidade, em R$ 8.000,00 (oito mil reais) exclusivamente para a aquisição de material de consumo e em R$ 8.000,00 (oito mil reais) exclusivamente para serviços e reparos realizados por pessoas jurídicas. Estadual - PR - DOE - 18 dez 2012
Portaria DERAL Nº 49 DE 14/12/2012 Estadual - PR - DOE - 18 dez 2012
Decreto Nº 38971 DE 19/12/2012 Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente à concessão de crédito presumido do ICMS a estabelecimento industrial, nos termos que especifica. Estadual - PE - DOE - 20 dez 2012
Decreto Nº 38972 DE 19/12/2012 Altera o Decreto nº 38.493, de 6 de agosto de 2012, que regulamenta o tratamento favorecido, diferenciado e simplificado para as microempresas, empresas de pequeno porte e microempreendedores individuais nas licitações de bens, serviços e obras no âmbito da administração pública estadual, e dá outras providências. Estadual - PE - DOE - 20 dez 2012
Decreto Nº 15039 DE 18/12/2012 Fixa o valor da Unidade Fiscal de Referência do Estado do Piauí - UFR-PI, para o exercício de 2013. Estadual - PI - DOE - 19 dez 2012

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