Legislação

Portaria GABIN Nº 395 DE 06/12/2012 Estadual - MA - DOE - 13 dez 2012
Ato Homologatório ECF/SEFAZ/GEFIS Nº 6 DE 14/12/2012 Estadual - ES - DOE - 19 dez 2012
Instrução Normativa IEMA Nº 5 DE 18/12/2012 Cria e regulamenta o Programa Estadual de Voluntariado nas UCs - Unidades de Conservação administradas pelo IEMA - Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos. Estadual - ES - DOE - 19 dez 2012
Decreto Nº 31078 DE 17/12/2012 Decreta de ponto facultativo, em todos os órgãos e entidades da Administração Pública Estadual, os expedientes dos dias 24 e 31 de dezembro de 2012. Estadual - CE - DOE - 18 dez 2012
Portaria INEMA Nº 4177 DE 18/12/2012 Dispõe sobre a inexigibilidade e dispensa de outorga para as atividades que especifica, em conformidade com o regulamento da Lei 10.431/2006, aprovado pelo Decreto nº 14.024/2012 e suas alterações, e dá outras providências. Estadual - BA - DOE - 19 dez 2012
Resolução Nº 63 DE 27/11/2012 Institui o Prêmio Mérito Educacional Amapaense e dá outras providências. Estadual - AP - DOE - 5 dez 2012
Decreto Nº 4319 DE 04/12/2012 Dispõe sobre a redução de base de cálculo do ICMS no fornecimento de refeições promovidas por bares, restaurantes e estabelecimentos similares. Estadual - AP - DOE - 4 dez 2012
Edital Nº 1 DE 28/11/2012 Estabelece regras para a outorga do Prêmio Mérito Educacional Amapaense, ano 2012. Estadual - AP - DOE - 5 dez 2012
Portaria SRE Nº 63 DE 18/12/2012 Divulga os valores do ICMS, por quilograma (kg) de farinha de trigo e mistura de farinha de trigo, relativos ao mês de setembro de 2012, para o cálculo da devolução do ICMS, nos termos do § 1º do art. 23-B do Decreto nº 38.394, de 24 de maio de 2000. Estadual - AL - DOE - 19 dez 2012
Portaria SEFA Nº 179 DE 17/12/2012 Fixa a expressão monetária da Unidade Padrão Fiscal do Estado do Pará - UPF-PA, para vigorar no exercício fiscal de 2013, em R$ 2,4294. Estadual - PA - DOE - 19 dez 2012

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