Legislação

Comunicado DA Nº 91 DE 18/12/2012 Divulga o valor mínimo para emissão de Nota Fiscal de Venda a Consumidor para o período de 1º de janeiro a 31.12.2013. Estadual - SP - DOE - 19 dez 2012
Comunicado DA Nº 92 DE 18/12/2012 Divulga Tabela Prática para Atualização dos Débitos Fiscais relativos ao ICMS, por meio da UFESP mensal, aplicável no período de 1º de janeiro a 31.12.2013. Estadual - SP - DOE - 19 dez 2012
Comunicado DA Nº 93 DE 18/12/2012 Divulga Tabela Prática para Atualização dos Débitos Fiscais relativos ao IPVA, por meio da UFESP mensal, aplicável no período de 1º de janeiro a 31.12.2013. Estadual - SP - DOE - 19 dez 2012
Comunicado DA Nº 94 DE 18/12/2012 Divulga Tabela Prática para Atualização de Débitos, exceto os relativos a ICMS e IPVA, por meio da UFESP mensal, aplicável no período de 1º de janeiro a 31.12.2013. Estadual - SP - DOE - 19 dez 2012
Portaria SEFAZ Nº 729 DE 13/12/2012 Estabelece o valor da Unidade Fiscal Padrão do Sergipe - UFP/SE para o mês de janeiro de 2013. Estadual - SE - DOE - 19 dez 2012
Decreto Nº 49963 DE 18/12/2012 Altera dispositivos do Decreto nº 48.768, de 4 de janeiro de 2012, que estabelece Calendário de Feriados, de Pontos Facultativos e de Expedientes Matutino e Vespertino, para ser observado pelos Órgãos e Entidades da Administração Pública Estadual no ano de 2012. Estadual - RS - DOE - 19 dez 2012
Portaria DETRAN/RS Nº 603 DE 18/12/2012 Estadual - RS - DOE - 19 dez 2012
Resolução FUNAMEP Nº 1 DE 24/11/2012 Estabelece o valor da subvenção a ser pago às Instituições de Microcrédito conveniadas ou que venham a conveniar com o Fundo de Apoio à Microempresa, Microprodutor Rural e a Empresa de Pequeno Porte - FUNAMEP, na operacionalização do microcrédito produtivo orientado, no âmbito do Programa Gaúcho de Microcrédito - PGM. Estadual - RS - DOE - 19 dez 2012
Lei Nº 6357 DE 18/12/2012 Altera a Lei nº 2.657, de 26 de dezembro de 1996, que dispõe sobre o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 19 dez 2012
Resolução SES Nº 499 DE 14/12/2012 Determina a interdição, suspende a venda e uso de produto alimentício no âmbito do Estado do Rio de Janeiro. Estadual - RJ - DOE - 19 dez 2012

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