Portaria GG Nº 390 DE 29/11/2012

Estadual - CE - DOE - 17 dez 2012

Portaria SEFAZ Nº 1005 DE 12/12/2012

Dispõe sobre a divulgação, por Município Cearense, das quotas partes do ICMS, IPVA de IPI - exportação, recebidos e transferidos.

Estadual - CE - DOE - 17 dez 2012

Decreto Nº 14242 DE 14/12/2012

Procede à alteração nº 7 ao Regulamento do ICMS e dá outras providências.

Estadual - BA - DOE - 16 dez 2012

Norma de Procedimento Fiscal CRE Nº 115 DE 10/12/2012

Estabelece o valor do FCA - Fator de Conversão e Atualização Monetária.

Estadual - PR - DOE - 18 dez 2012

Instrução SEFA Nº 1434 DE 10/12/2012

Fixação de valor para a Unidade Padrão Fiscal do Paraná - UPF/PR.

Estadual - PR - DOE - 18 dez 2012

Portaria SEFAZ Nº 299 DE 03/12/2012

Dispõe sobre as operações de entrada de mercadorias em trânsito no território mato-grossense provenientes de outras unidades da Federação ou do exterior efetuadas por transportadoras credenciadas no "Sistema de Controle de Notas Fiscais - EDI Fiscal (Intercâmbio Eletrônico de Dados)", e dá outras providências.

Estadual - MT - DOE - 3 dez 2012

Instrução Normativa GSF Nº 1137 DE 13/12/2012

Altera a Instrução Normativa nº 325/1998-GSF.

Estadual - GO - DOE - 18 dez 2012

Decreto Nº 4700 DE 18/12/2012

Declara facultativo o ponto nas datas que especifica.

Estadual - TO - DOE - 18 dez 2012

Resolução SF/APE Nº 413 DE 17/12/2012

Estadual - SP - DOE - 19 dez 2012

Comunicado DA Nº 90 DE 18/12/2012

Divulga o valor da Unidade Fiscal do Estado de São Paulo - UFESP para o período de 1º de janeiro a 31.12.2013

Estadual - SP - DOE - 19 dez 2012