Legislação

Decreto Nº 4699 DE 17/12/2012 Altera o Decreto 3.929, de 13 de janeiro de 2010, que regulamenta o Pró-Cultura, e adota outra providência. Estadual - TO - DOE - 19 dez 2012
Lei Nº 2671 DE 19/12/2012 Altera a Lei 1.790, de 15 de maio de 2007, que dispõe sobre a concessão de incentivo fiscal ao contribuinte com atividade econômica no comércio atacadista de medicamentos, e adota outras providências. Estadual - TO - DOE - 19 dez 2012
Lei Nº 2674 DE 19/12/2012 Institui o Programa Aluguel Social, e adota outras providências. Estadual - TO - DOE - 19 dez 2012
Lei Nº 2675 DE 19/12/2012 Altera a Lei 1.385, de 9 de julho de 2003, que institui o Programa de Industrialização Direcionada - PROINDÚSTRIA, e adota outras providências. Estadual - TO - DOE - 19 dez 2012
Portaria CAT Nº 157 DE 19/12/2012 Estabelece a base de cálculo na saída de brinquedos, a que se refere o artigo 313-Z10 do Regulamento do ICMS. Estadual - SP - DOE - 20 dez 2012
Portaria CAT Nº 158 DE 19/12/2012 Fixa valor mínimo para o cálculo do ICMS nas operações com revestimento cerâmico classificado como "Extra" ou "Tipo A". Estadual - SP - DOE - 20 dez 2012
Portaria CAT Nº 156 DE 19/12/2012 Altera as Portarias CAT 137/2011, 105/2012, 106/2012, 107/2012, 109/2012, 110/2012, 111/2012, 112/2012, 113/2012, 114/2012, 115/2012, 116/2012, 117/2012, 118/2012, 119/2012 e 120/2012, que dispõem sobre a base de cálculo para fins de retenção do imposto devido por substituição tributária. Estadual - SP - DOE - 20 dez 2012
Portaria SEF Nº 336 DE 12/12/2012 Acrescenta ao Anexo Único da Portaria SEF nº 064 de 25 de março de 2004, os municípios de Pescaria Brava e Balneário Rincão, respectivamente, às USEFIs 114 e 121. Estadual - SC - DOE - 19 dez 2012
Portaria SEF Nº 333 DE 12/12/2012 Altera a vigência da Portaria SEF nº 266 de 19 de setembro de 2012, que fixou limites para o acréscimo financeiro a ser excluído da base de cálculo do ICMS nas vendas à prestação a consumidor final. Estadual - SC - DOE - 19 dez 2012
Portaria SEF Nº 335 DE 13/12/2012 Altera a Portaria SEF nº 287, de 8 de dezembro de 2011, que define instruções adicionais para a geração dos arquivos da EFD por contribuintes estabelecidos em SC. Estadual - SC - DOE - 19 dez 2012

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