Legislação

Decreto Nº 1307 DE 13/12/2012 Altera dispositivos do Decreto nº 105, de 14 de março de 2007, que regulamenta a Lei nº 13.992, de 2007, que instituiu o Programa Pró-Emprego, e estabelece outras providências. Estadual - SC - DOE - 14 dez 2012
Decreto Nº 1308 DE 13/12/2012 Altera dispositivo do Decreto nº 1.089, de 3 de agosto de 2012, que altera dispositivo do Decreto nº 105, de 14 de março de 2007, que regulamenta a Lei nº 13.992, de 2007, que instituiu o Programa Pró-Emprego. Estadual - SC - DOE - 14 dez 2012
Decreto Nº 1309 DE 13/12/2012 Regulamenta a Lei nº 13.336, de 8 de março de 2005, e disciplina a celebração de instrumento legal pelo Estado que tenha como objeto o financiamento de programas e projetos culturais, turísticos e esportivos, no âmbito do Sistema Estadual de Incentivo à Cultura, ao Turismo e ao Esporte (SEITEC). Estadual - SC - DOE - 14 dez 2012
Decreto Nº 4687 DE 04/12/2012 Altera o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS, aprovado pelo Decreto 2.912, de 29 de dezembro de 2006. Estadual - TO - DOE - 14 dez 2012
Decreto Nº 4695 DE 11/12/2012 Altera o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS, aprovado pelo Decreto 2.912, de 29 de dezembro de 2006, e adota outras providências. Estadual - TO - DOE - 14 dez 2012
Lei Nº 12605 DE 14/12/2012 Altera a Lei nº 7.014, de 04 de dezembro de 1996, a Lei nº 3.956, de 31 de dezembro de 1981, a Lei nº 6.348, de 17 de dezembro de 1991, a Lei nº 11.631, de 30 de dezembro de 2009, e dá outras providências. Estadual - BA - DOE - 16 dez 2012
Resolução CETRAN/RS Nº 69 DE 04/12/2012 Altera o art. 1º da Resolução nº 50/12 do CETRAN/RS, que dispõe sobre a condução de veículo automotor por estrangeiro habilitado em outro país, e dá outras providências. Estadual - RS - DOE - 17 dez 2012
Resolução CETRAN/RS Nº 68 DE 04/12/2012 Altera o Anexo I da Resolução nº 61/12 do CETRAN/RS, que dispõe sobre o recolhimento, permanência e liberação dos veículos recolhidos para os depósitos credenciados do DETRAN/RS, e dá outras providências. Estadual - RS - DOE - 17 dez 2012
Instrução Normativa DAER Nº 6 DE 12/12/2012 Acrescenta o Parágrafo Terceiro ao art. 1º da Instrução Normativa nº 01/2011. Estadual - RS - DOE - 17 dez 2012
Portaria IMA Nº 13156 DE 06/07/2010 Dispõe sobre o Reconhecimento de Volume Florestal Remanescente - RVFR de florestas nativas e/ou exóticas. Estadual - BA - DOE - 7 jul 2010

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