Legislação

Portaria SAT Nº 2335 DE 14/12/2012 Dispõe sobre a alteração do Valor Real Pesquisado do produto Carvão Vegetal. Estadual - MS - DOE - 17 dez 2012
Portaria SEAD Nº 571 DE 13/12/2012 Estadual - PB - DOE - 14 dez 2012
Lei Nº 14882 DE 14/12/2012 Introduz modificações na Lei nº 13.974, de 16 de dezembro de 2009, que dispõe sobre a legislação tributária do Estado relativa ao Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens e Direitos - ICD. Estadual - PE - DOE - 15 dez 2012
Lei Nº 14894 DE 14/12/2012 Altera a Lei nº 14.249, de 17 de dezembro de 2010, que dispõe sobre licenciamento ambiental, infrações e sanções administrativas ao meio ambiente, e dá outras providências. Estadual - PE - DOE - 15 dez 2012
Lei Nº 14880 DE 14/12/2012 Prorroga o prazo de vigência da alíquota do ICMS incidente nas operações com veículos automotores novos. Estadual - PE - DOE - 15 dez 2012
Lei Nº 14883 DE 14/12/2012 Modifica a Lei nº 10.259, de 27 de janeiro de 1989, que institui o Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, relativamente à alíquota aplicável em operações interestaduais com bens e mercadorias importados. Estadual - PE - DOE - 15 dez 2012
Instrução Normativa SRE Nº 19 DE 12/12/2012 Estadual - PE - DOE - 15 dez 2012
Portaria SAF Nº 1153 DE 14/12/2012 Altera anexo da Resolução nº 2.861/1997, que dispõe sobre o Cadastro Geral de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 17 dez 2012
Resolução SEFAZ Nº 560 DE 13/12/2012 Estabelece prazos de recolhimento do IPVA relativo a veículo terrestre usado para o exercício de 2013. Estadual - RJ - DOE - 17 dez 2012
Portaria Nº 12 - R DE 04/04/2007 Dispõe sobre normas para o credenciamento de instituições bancárias para a prestação dos serviços de arrecadação das receitas do estado do espírito santo e dá outras providências. Estadual - ES - DOE - 10 abr 2007

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