Legislação

Portaria SEFAZ Nº 198 DE 06/12/2012 Suspende o uso do Sistema de Registro Eletrônico de Ponto - SISPONTO, de que trata o artigo 4º, da Portaria nº 124, de 30 de setembro de 2011. Estadual - DF - DOE - 10 dez 2012
Portaria IBAMETRO SEM NÚMERO DE 07/12/2012 Estadual - BA - DOE - 8 dez 2012
Portaria GAB/SRE Nº 19 DE 23/10/2012 Altera a Portaria nº 016/2012-SRE que institui a cobrança da Taxa de Controle, Acompanhamento e Fiscalização das Atividades de Pesquisa, Lavra, Exploração e Aproveitamento de Recursos Minerários - TFRM. Estadual - AP - DOE - 23 nov 2012
Decreto Nº 4228 DE 26/11/2012 Altera e revoga dispositivos do Decreto nº 3.454, de 31 de dezembro de 2004, que institui o Sistema de Arrecadação de Receitas Estaduais do Estado do Amapá - SIAR/AP e dá outras providências. Estadual - AP - DOE - 26 nov 2012
Instrução Normativa SRE Nº 20 DE 07/12/2012 Aprova, para uso fiscal, o equipamento ECF da marca SWEDA, tipo ECF-IF, modelo IF ST2500, para a versão 01.00.05 de software básico. Estadual - AL - DOE - 10 dez 2012
Instrução Normativa GSF Nº 1134 DE 04/12/2012 Altera a Instrução Normativa nº 679/04-GSF, de 30 de julho de 2004, que dispõe sobre a Autorização de Impressão de Documentos Fiscais - AIDF - Eletrônica. Estadual - GO - DOE - 10 dez 2012
Instrução Normativa GSF Nº 1135 DE 04/12/2012 Altera o Ato Normativo GSF nº 138, de 23 de fevereiro de 1990, que disciplina a utilização de documentos e livros fiscais. Estadual - GO - DOE - 10 dez 2012
Decreto Nº 13780 DE 16/03/2012 Regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicações - ICMS. Estadual - BA - DOE - 17 mar 2012
Decreto Nº 13780 DE 16/03/2012 Regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicações - ICMS. Estadual - BA - DOE - 17 mar 2012
Decreto Nº 13780 DE 16/03/2012 Regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicações - ICMS. Estadual - BA - DOE - 17 mar 2012

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