Legislação

Decreto Nº 13780 DE 16/03/2012 Regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicações - ICMS. Estadual - BA - DOE - 17 mar 2012
Decreto Nº 13780 DE 16/03/2012 Regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicações - ICMS. Estadual - BA - DOE - 17 mar 2012
Decreto Nº 34024 DE 10/12/2012 Consolida e regulamenta a legislação que institui o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA. Estadual - DF - DOE - 11 dez 2012
Portaria SAT Nº 2331 DE 10/12/2012 Dispõe sobre a inclusão de códigos na tabela Valor Real Pesquisado no grupo Madeira - Chapa de Compensado. Estadual - MS - DOE - 11 dez 2012
Instrução Normativa SUTRI Nº 1 DE 10/12/2012 Altera a Instrução Normativa SUTRI nº 1, de 19 de fevereiro de 2010, que dispõe sobre a aplicação das disposições relativas à antecipação do imposto devida pela microempresa e empresa de pequeno porte optantes pelo Simples Nacional na entrada de mercadoria destinada a industrialização ou comercialização ou na utilização de serviço, em operação ou prestação interestadual, e sobre procedimentos relativos à restituição de indébito. Estadual - MG - DOE - 11 dez 2012
Resolução ALMG Nº 5369 DE 10/12/2012 Ratifica regime especial de tributação concedido ao setor de fabricação de artefatos de material plástico, nos termos do art. 225-A da Lei nº 6.763, de 26 de dezembro de 1975. Estadual - MG - DOE - 11 dez 2012
Resolução SEAB Nº 154 DE 03/12/2012 Divulga preços médio mensal do leite UHT. Estadual - PR - DOE - 5 dez 2012
Resolução SEAB Nº 153 DE 03/12/2012 Divulga a tabela de preços médios para milho e leite-cota. Estadual - PR - DOE - 5 dez 2012
Portaria DERAL Nº 47 DE 30/11/2012 Estadual - PR - DOE - 5 dez 2012
Portaria SAF Nº 1150 DE 10/12/2012 Altera anexo da Resolução nº 2.861/1997, que dispõe sobre o Cadastro Geral de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 11 dez 2012

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