Legislação

Instrução de Serviço IDAF Nº 14- N DE 10/12/2012 Estadual - ES - DOE - 11 dez 2012
Resolução JUCEES Nº 3 DE 10/12/2012 O Presidente da JUCEES no uso de suas atribuições, respaldado no Art. 25, VII, do Decreto 1.800, que o incumbe de assinar as deliberações e resoluções do plenário, estabelece a obrigatoriedade para inscrição de empresário através do Requerimento Web/Registro Integrado. Estadual - ES - DOE - 11 dez 2012
Decreto Nº 3166- R DE 10/12/2012 Regulamenta dispositivos da Lei nº 9.899/2012, que dispõe sobre o Programa Estadual de Habitação de Interesse Social "Nossa Casa", no âmbito do Estado, e dá outras providências. Estadual - ES - DOE - 11 dez 2012
Decreto Nº 2475- S DE 11/12/2012 Estadual - ES - DOE - 12 dez 2012
Resolução CETRAN Nº 14 DE 12/12/2012 Estabelece requisitos para o registro, o licenciamento e a habilitação compatível para os veículos ciclomotores e ciclo-elétricos. Estadual - ES - DOE - 12 dez 2012
Resolução CRAGR Nº 1132 DE 06/12/2012 Dispõe sobre a autorização para o transporte rodoviário intermunicipal de passageiros do Estado de Goiás operar no terminal rodoviário Catalão Shopping Center na cidade de Catalão, Conforme processo nº 201200029001751. Estadual - GO - DOE - 11 dez 2012
Resolução Administrativa GABIN Nº 39 DE 23/11/2012 Altera o art. 27 do Anexo 1.1 (Da Isenção por Tempo Indeterminado) do RICMS/2003, que concede isenção nas operações e prestações internas para órgãos da Administração Pública Estadual Direta e suas Fundações e Autarquias. Estadual - MA - DOE - 29 nov 2012
Resolução EMAP Nº 100 DE 14/11/2012 Estabelece a norma para credenciamento de Empresas habilitadas para a prestação dos serviços de retirada/coleta de resíduos de embarcações no âmbito do Porto do Itaqui, Porto Grande e demais áreas delegadas e dá outras providências. Estadual - MA - DOE - 29 nov 2012
Lei Nº 9724 DE 04/12/2012 Obriga a remessa de contratos firmados por meio de telefone - Call Center ou similar - aos contratantes e dá outras providências. Estadual - MA - DOE - 4 dez 2012
Lei Nº 9723 DE 04/12/2012 Veda qualquer discriminação à criança e ao adolescente portador de deficiência ou doença crônica não contagiosa nos estabelecimentos de ensino, creches ou similares, em instituições públicas ou privadas e dá outras providências. Estadual - MA - DOE - 4 dez 2012

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