Decreto Nº 23140 DE 30/11/2012

Ret. - Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 13.640, de 13 de novembro de 1997, para dispor sobre a concessão de regime especial nas operações e prestações que envolvam jornais e dá outras providências.

Estadual - RN - DOE - 12 dez 2012

Decreto Nº 49947 DE 11/12/2012

Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS).

Estadual - RS - DOE - 12 dez 2012

Instrução Normativa SEL Nº 1 DE 12/12/2012

Estadual - RS - DOE - 12 dez 2012

Resolução JUCERGS Nº 2 DE 11/12/2012

Estadual - RS - DOE - 12 dez 2012

Comunicado DA Nº 86 DE 11/12/2012

Divulga o valor da taxa de juros de mora aplicável de 1º a 31-01-2013 para os débitos de ICMS e Multas Infracionais do ICMS.

Estadual - SP - DOE - 12 dez 2012

Comunicado DA Nº 87 DE 11/12/2012

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31.01.2013 para os débitos de ICMS.

Estadual - SP - DOE - 12 dez 2012

Comunicado DA Nº 88 DE 11/12/2012

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31.01.2013 para os débitos de Multas Infracionais do ICMS.

Estadual - SP - DOE - 12 dez 2012

Resolução SAA Nº 79 DE 10/12/2012

Implanta o GEDAVE - Sistema de Gestão de Defesa Animal e Vegetal e dá outras providências.

Estadual - SP - DOE - 12 dez 2012

Resolução SAA Nº 80 DE 10/12/2012

Adota a Guia de Trânsito Animal eletrônica (e-GTA) em todo Estado de São Paulo, para o trânsito de animais vivos, ovos férteis e embrionados e outros materiais de multiplicação animal e dá outras providências

Estadual - SP - DOE - 12 dez 2012

Decreto Nº 28951 DE 30/11/2012

Altera dispositivos do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 21.400, de 10 de dezembro de 2002.

Estadual - SE - DOE - 10 dez 2012