Legislação

Portaria GABDG Nº 2684 DE 30/11/2012 Estabelecer critérios para credenciamento e renovação do credenciamento das empresas de fabricação e lacração de placas para veículos automotores e seus profissionais, bem como regulamentar as atividades e procedimentos de lacração nas Circunscrições Regionais de Trânsito - CIRETRANS e dá outras providências. Estadual - TO - DOE - 10 dez 2012
Decreto Nº 10944 DE 03/03/2008 Cria o Programa da Qualidade das Obras Públicas da Bahia - QUALIOBRA, no âmbito da construção pública e disciplina a execução de obras, serviços de engenharia, reparos e manutenção de prédios públicos, e dá outras providências. Estadual - BA - DOE - 3 mar 2008
Instrução Normativa RE Nº 91 DE 11/12/2012 Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26 de outubro de 1998. Estadual - RS - DOE - 13 dez 2012
Decreto Nº 49950 DE 12/12/2012 Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Estadual - RS - DOE - 13 dez 2012
Decreto Nº 49952 DE 12/12/2012 Altera o Decreto nº 49.714, de 18 de outubro de 2012, que institui o Programa "EM DIA 2012" para regularização do ICMS no Estado do Rio Grande do Sul. Estadual - RS - DOE - 13 dez 2012
Decreto Nº 49951 DE 12/12/2012 Modifica o Decreto nº 49.770, de 31 de outubro de 2012, que estabelece regras e procedimentos para a organização e o funcionamento do Programa de Incentivo ao Esporte do Estado do Rio Grande do Sul - PRÓ-ESPORTE/RS, instituído pela Lei nº 13.924, de 17 de janeiro de 2012. Estadual - RS - DOE - 13 dez 2012
Decreto Nº 49948 DE 12/12/2012 Regulamenta a Política Estadual de Agroindústria Familiar no Estado do Rio Grande do Sul, cria o Comitê Gestor e dá outras providências. Estadual - RS - DOE - 13 dez 2012
Portaria SAF Nº 1151 DE 12/12/2012 Altera Anexo da Resolução nº 2.861/1997, que dispõe sobre o Cadastro Geral de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 13 dez 2012
Portaria SAF Nº 1152 DE 12/12/2012 Divulga os preços sugeridos para fins de substituição tributária dos produtos mencionados. Estadual - RJ - DOE - 13 dez 2012
Resolução SEFAZ Nº 2432 DE 12/12/2012 Altera o Cronograma de Implementação das Novas Regras Aplicadas à Contabilidade Pública do Estado. Estadual - MS - DOE - 13 dez 2012

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