Legislação

Portaria CD/DETRAN Nº 537 DE 07/12/2012 Estadual - PB - DOE - 11 dez 2012
Lei Nº 9928 DE 07/12/2012 Altera a l ei nº 7.131, de 05 de julho de 2002, que trata do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA e dá outras providências. Estadual - PB - DOE - 9 dez 2012
Portaria GSER Nº 280 DE 07/12/2012 Estadual - PB - DOE - 9 dez 2012
Lei Nº 14866 DE 10/12/2012 Regulamenta a cobrança do pedágio na Malha Rodoviária no Estado de Pernambuco, e dá outras providências. Estadual - PE - DOE - 11 dez 2012
Decisão Normativa Nº 26 DE 30/04/2002 Dispõe sobre a circulação de veículos de carga e veículos de transporte coletivo de passageiros com capacidade de 4 até 23 toneladas na RS/389 - Estrada do Mar Estadual - RS - DOE - 30 abr 2002
Lei Nº 14859 DE 07/12/2012 Modifica a Lei nº 14.721, de 4 de julho de 2012, que institui sistemática de tributação referente ao Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS para operações realizadas por estabelecimento comercial atacadista de produtos alimentícios, de limpeza, de higiene pessoal, de artigos de escritório e papelaria e de bebidas. Estadual - PE - DOE - 8 dez 2012
Lei Nº 14871 DE 11/12/2012 Dispõe sobre a obrigatoriedade de inserção de advertência quanto aos malefícios do consumo de bebidas alcoólicas e do uso de drogas, na forma de informação impressa, nos livros didáticos distribuídos nas Unidades Escolares do Estado de Pernambuco, e dá outras providências. Estadual - PE - DOE - 12 dez 2012
Lei Nº 6353 DE 11/12/2012 Obriga as lojas de telefonia a fixar em lugar visível o telefone da Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL, e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 12 dez 2012
Decreto Nº 43983 DE 11/12/2012 Dá nova redação ao § 1º e ao caput do art. 11 do Decreto nº 43.946, de 22 de novembro de 2012. Estadual - RJ - DOE - 12 dez 2012
Portaria ST Nº 869 DE 11/12/2012 Divulga os preços das mercadorias de que trata o Livro IV do RICMS/2000, para vigorar a partir de 16 de dezembro de 2012. Estadual - RJ - DOE - 12 dez 2012

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