Legislação

Resolução SEMAC Nº 13 DE 12/12/2012 Altera redação do parágrafo 2º do artigo 8º da SEMAC nº 08, de 06 de julho de 2009. Estadual - MS - DOE - 13 dez 2012
Ato Homologatório ECF/SEFAZ Nº 4 DE 03/12/2012 Estadual - MA - DOE - 7 dez 2012
Portaria SEFAZ Nº 823 DE 12/12/2012 Aprova os valores de base de cálculo e estabelece prazo para pagamento do IPVA referente ao exercício de 2013. Estadual - AC - DOE - 13 dez 2012
Portaria SEFAZ Nº 822 DE 12/12/2012 Estadual - AC - DOE - 13 dez 2012
Medida Provisória Nº 5 DE 12/12/2012 Dispõe sobre o feriado estabelecido na Lei nº 1.609, de 25 de outubro de 2006, no ano de 2012. Estadual - AC - DOE - 13 dez 2012
Decreto Nº 23834 DE 12/12/2012 Regulamenta a Lei nº 7.177, de 15 de junho de 2010, que autoriza o poder executivo a conceder subvenção econômica às pessoas jurídicas que contratarem egressos do sistema prisional do estado de Alagoas, e dá outras providências. Estadual - AL - DOE - 13 dez 2012
Instrução Normativa SEF Nº 44 DE 11/12/2012 Altera a Instrução Normativa SEF nº 5, de 17 de abril de 2012, que dispõe sobre o início da obrigatoriedade de utilização do Conhecimento de Transporte Eletrônico - CT-e, para implementar disposições do Ajuste SINIEF 14/12. Estadual - AL - DOE - 12 dez 2012
Instrução Normativa SEF Nº 45 DE 11/12/2012 Reabre o prazo para a entrega da Declaração de Atividades do Contribuinte - DAC com vencimento no dia 20 de novembro de 2012. Estadual - AL - DOE - 12 dez 2012
Decreto Nº 14237 DE 12/12/2012 Cria o Comitê Estadual de Logística de Transportes - CELT. Estadual - BA - DOE - 13 dez 2012
Decreto Nº 14236 DE 12/12/2012 Prorroga a Campanha "SUA NOTA É UM SHOW DE SOLIDARIEDADE". Estadual - BA - DOE - 13 dez 2012

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