Legislação

Extrato da Instrução Normativa SAT Nº 65 DE 12/12/2012 Estadual - BA - DOE - 13 dez 2012
Portaria SEFAZ Nº 201 DE 12/12/2012 Estadual - DF - DOE - 13 dez 2012
Portaria SEFAZ Nº 202 DE 12/12/2012 Estadual - DF - DOE - 13 dez 2012
Portaria SEFAZ Nº 203 DE 12/12/2012 Estabelece procedimentos relativos ao empenho, liquidação e pagamento de créditos no âmbito do programa instituído pela Lei nº 4.159, de 13 de junho de 2008, e dá outras providências. Estadual - DF - DOE - 13 dez 2012
Lei Nº 4990 DE 12/12/2012 Regula o acesso a informações no Distrito Federal previsto no art. 5º, XXXIII, no art. 37, § 3º, II, e no art. 216, § 2º, da Constituição Federal e nos termos do art. 45, da Lei federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, e dá outras providências. Estadual - DF - DOE - 13 dez 2012
Norma Complementar CETURB Nº 1 DE 11/12/2012 Normatiza o envio diário de dados operacionais do Transporte Seletivo, quer seja por meios físicos, eletrônicos ou outras tecnologias que vierem a ser utilizadas, e dá outras providências. Estadual - ES - DOE - 13 dez 2012
Norma Complementar CETURB Nº 2 DE 11/12/2012 Normatiza procedimentos para registro de operador e para cadastramento e identificação de veículo para execução de transporte especial de trabalhadores sob regime de fretamento ou em veículo próprio do empregador na Região Metropolitana da Grande Vitória, e dá outras providências. Estadual - ES - DOE - 13 dez 2012
Lei Nº 17853 DE 10/12/2012 Altera dispositivo da Lei nº 16.384, de 27 de novembro de 2008. Estadual - GO - DOE - 11 dez 2012
Lei Nº 17855 DE 10/12/2012 Introduz alterações nas Leis nºs 12.758, de dezembro de 1995, 13.049, de 16 de abril de 1997, e 13.550, de 11 de novembro de 1999. Estadual - GO - DOE - 11 dez 2012
Lei Nº 17861 DE 10/12/2012 Altera a Lei nº 13.453, de 16 de abril de 1999, que autoriza a concessão de crédito outorgado de redução da base de cálculo do ICMS. Estadual - GO - DOE - 11 dez 2012

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