Legislação

Decreto Nº 1284 DE 06/12/2012 Introduz as Alterações 3.124 e 3.125 no RICMS/SC-01 e estabelece outras providências. Estadual - SC - DOE - 7 dez 2012
Ato DIAT Nº 27 DE 06/12/2012 Altera o Ato Diat nº 023/2012, que adota pesquisas e fixa os preços médios ponderados a consumidor final para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja, chope, refrigerante e bebida hidroeletrolítica e energética. Estadual - SC - DOE - 7 dez 2012
Decreto Nº 49939 DE 07/12/2012 Modifica o Decreto nº 32.144, de 30/12/1985, que regulamenta o Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Estadual - RS - DOE - 10 dez 2012
Decisão Normativa DAER Nº 85 DE 15/10/2012 Dispõe sobre a circulação de veículos de carga e veículos de transporte coletivo de passageiros na ERS-389 - Estrada do Mar. Estadual - RS - DOE - 10 dez 2012
Portaria SAF Nº 1147 DE 07/12/2012 Altera Anexo da Resolução nº 2.861/1997, que dispõe sobre o Cadastro Geral de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 10 dez 2012
Norma de Procedimento Fiscal CRE Nº 113 DE 06/12/2012 Inclui a nota nº 5 na tabela do Anexo I da NPF nº 088/2012. Estadual - PR - DOE - 7 dez 2012
Instrução Normativa GSER Nº 16 DE 06/12/2012 Estadual - PB - DOE - 8 dez 2012
Portaria DG/DETRAN Nº 3808 DE 07/12/2012 Estabelece o calendário de licenciamento de veículos automotores, elétricos, articulados, reboques e semi reboques para o ano de 2013. Estadual - PA - DOE - 7 dez 2012
Lei Nº 14861 DE 07/12/2012 Altera a Lei nº 14.768, de 27 de setembro de 2012, que institui o Chapéu de Palha - Emergencial de Estiagem, e dá outras providências. Estadual - PE - DOE - 8 dez 2012
Lei Nº 14859 DE 07/12/2012 Modifica a Lei nº 14.721, de 4 de julho de 2012, que institui sistemática de tributação referente ao Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS para operações realizadas por estabelecimento comercial atacadista de produtos alimentícios, de limpeza, de higiene pessoal, de artigos de escritório e papelaria e de bebidas. Estadual - PE - DOE - 8 dez 2012

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