Legislação

Instrução Normativa SEFAZ nº 15 de 25/04/2000 Estabelece a obrigatoriedade para que o contador ou a organização contábil, quando cessado o seu vínculo com empresa inscrita no Cadastro Geral da Fazenda - CGF, comunique a ocorrência ao respectivo Núcleo de Execução. Estadual - CE - DOE - 28 abr 2000
Instrução Normativa SEFAZ nº 14 de 24/04/2000 Altera o art. 2º da Instrução Normativa nº 3, de 23 de janeiro de 1997. Estadual - CE - DOE - 28 abr 2000
Instrução Normativa SEFAZ nº 13 de 13/04/2000 Estabelecer os valores de base de cálculo dos produtos que indica, para efeito de cobrança do ICMS. Estadual - CE - DOE - 14 abr 2000
Instrução Normativa SEFAZ nº 12 de 12/04/2000 Altera, na forma que indica, valores constantes da Instrução Normativa nº 16, de 29 de abril de 1996. Estadual - CE - DOE - 14 abr 2000
Instrução Normativa SEFAZ Nº 5 DE 31/01/2000 Dispõe sobre o processo de arrecadação estadual. Estadual - CE - DOE - 17 fev 2000
Instrução Normativa SEFAZ nº 4 de 31/01/2000 Institui o Sistema Integrado de Simplificação das Informações Fiscais, aprova o layout do arquivo a ser enviado em meio magnético das informações relativas às operações e prestações referentes ao ICMS, e dá outras providências. Estadual - CE - DOE - 4 fev 2000
Instrução Normativa SEFAZ nº 3 de 28/01/2000 Altera, na forma que indica, valor constante da Instrução Normativa nº 37, de 29 de novembro de 1999. Estadual - CE - DOE - 28 jan 2000
Instrução Normativa SEFAZ nº 2 de 26/01/2000 Estabelece estratificação para código de marca de veículos automotores, bem como os respectivos percentuais que incidirão sobre o valor do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, quando necessário, e dá outras providências. Estadual - CE - DOE - 28 jan 2000
Norma de Execução SATRI nº 8 de 10/11/2000 Altera a Norma de Execução nº 2, de 8 de maio de 1997, que atribui aos Núcleos de Execução competência para efetuar aposição de selo fiscal nas notas fiscais não seladas por ocasião da entrada de mercadoria neste Estado. Estadual - CE - DOE - 16 nov 2000
Norma de Execução SATRI nº 2 de 27/03/2000 Disciplina procedimentos acerca da emissão de nota fiscal avulsa quando da transmissão de propriedade de bens usados, efetuada por pessoa física ou jurídica não contribuintes do ICMS. Estadual - CE - DOE - 29 mar 2000

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