Publicado no DOE - CE em 14 abr 2000
Altera, na forma que indica, valores constantes da Instrução Normativa nº 16, de 29 de abril de 1996.
O SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 36 da Lei nº 12.670, de 30 de dezembro de 1996, e
Considerando a coleta dos preços praticados no mercado,
Resolve:
1. Alterar, na forma indicada, valores constantes das Instrução Normativa nºs 16, 29 de abril de 1999, para efeito de base de cálculo do ICMS:
| PRODUTO | UNIDADE | VALOR DA PAUTA |
| 22 - SUCATAS | | |
| 22.01 ALUMÍNIO ......................... | KG | 1,50 |
| 22.02 AÇO INOXIDÁVEL ................... | KG | 0,60 |
| 22.03 BATERIA .......................... | KG | 0,35 |
| 22.04 BRONZE ........................... | KG | 1,50 |
| 22.05 CAVACO DE ALUMÍNIO .............. | KG | 0,30 |
| 22.06 CHUMBO .......................... | KG | 0,60 |
| 22.07 COBRE ............................ | KG | 2,50 |
| 22.08 FERRO FUNDIDO E FLANDRES ..... | KG | 0,14 |
| 22.09 LATÃO ............................ | KG | 1,50 |
| 22.10 RADIADOR ......................... | KG | 1,50 |
| 22.11 VIDRO BRANCO (CACO) ..............TONELADA 55,00 | | |
| 22.12 ZINCO ............................ | KG | 0,40 |
| 22.13 ALUMÍNIO (BORRA) ................. | KG | 0,20 |
| 22.14 PNEU (VELHO) ..................... | UNIDADE | 6,00 |
| 22.15 ANTIMÔNIO ........................ | KG | 0,40 |
| 22.16 PNEU (VELHO) TIPO GRANDE ........ | UNIDADE | 10,00 |
| 22.17 LATINHA DE ALUMÍNIO .............. | KG | 1,50 |
| 22.18 LATINHA DE ALUMÍNIO (FERRO) ...... | KG | 0,05 |
| 22.19 VIDRO-ÂMBAR, VERDE OU MIST. (CACO) | TONELADA | 24,00 |
2. Esta INSTRUÇÃO NORMATIVA entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos financeiros a partir de 17 de abril de 2000, ficando revogadas a partir dessa data as disposições em contrário.
SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 12 de abril de 2000.
EDNILTON GOMES DE SOÁREZ
Secretário da Fazenda
