Legislação

Instrução Normativa SEFAZ nº 27 de 03/09/2000 Disciplina procedimentos para entrega, ao Fisco, de documentos fiscais não emitidos (em branco) e dá outras providências. Estadual - CE - DOE - 6 set 2000
Instrução Normativa SEFAZ nº 26 de 25/08/2000 Prorroga o prazo para entrega da Guia Anual de Informações Econômico-Fiscais - GIEF-. Estadual - CE - DOE - 31 ago 2000
Instrução Normativa SEFAZ nº 25 de 11/08/2000 Altera, na forma que indica, valores constantes da Instrução Normativa nº 28, de 2 de julho de 1996. Estadual - CE - DOE - 14 ago 2000
Instrução Normativa SEFAZ nº 24 de 11/08/2000 Estabelece valores mínimos para determinação da base de cálculo da substituição tributária e antecipação do ICMS incidente sobre os produtos que indica. Estadual - CE - DOE - 14 ago 2000
Instrução Normativa SEFAZ nº 23 de 01/08/2000 Disciplina procedimentos para distribuição e controle dos formulários contínuos e da Nota Fiscal Avulsa. Estadual - CE - DOE - 7 ago 2000
Instrução Normativa SEFAZ nº 22 de 13/07/2000 Estabelece valores mínimos para determinação da base de cálculo da substituição tributária e antecipação do ICMS incidente sobre os produtos que indica. Estadual - CE - DOE - 19 jul 2000
Instrução Normativa SEFAZ nº 21 de 14/06/2000 Aprova o programa para a geração da GIEF - exercício de 2000. Estadual - CE - DOE - 21 jun 2000
Instrução Normativa SEFAZ nº 20 de 12/06/2000 Estabelecer os valores de base de cálculo dos produtos que indica, para efeito de cobrança do ICMS. Estadual - CE - DOE - 14 jun 2000
Instrução Normativa SEFAZ nº 18 de 12/04/2000 Revoga o art. 2º da Instrução Normativa nº 63, de 31 de outubro de 1995, alusivo à emissão do Termo de Notificação, para fins de aplicação de regime especial de fiscalização e controle. Estadual - CE - DOE - 23 mai 2000
Instrução Normativa SEFAZ nº 17 de 16/05/2000 Acrescenta parágrafos ao art. 5º da Instrução Normativa nº 33/97, que instituiu o formulário Termo de Intimação. Estadual - CE - DOE - 17 mai 2000

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