Decreto Nº 1264 DE 22/11/2012

Estabelece ponto facultativo nos órgãos e nas entidades da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo estadual.

Estadual - SC - DOE - 23 nov 2012

Portaria SEF Nº 315 DE 21/11/2012

Aprova as tabelas indicativas de base de cálculo relativas ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, aplicáveis a veículos usados no exercício de 2013.

Estadual - SC - DOE - 23 nov 2012

Decreto Nº 49889 DE 23/11/2012

Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS).

Estadual - RS - DOE - 26 nov 2012

Lei Nº 6346 DE 23/11/2012

Altera a Lei nº 3.940, de 09 de setembro de 2002, para dispor sobre a reserva de vagas de empregos para os detentos e egressos do sistema penitenciário nas empresas prestadoras de serviços ao Estado do Rio Janeiro, na forma que menciona.

Estadual - RJ - DOE - 26 nov 2012

Resolução SEAB Nº 139 DE 08/11/2012

Divulgação do preço médio ponderado para o milho.

Estadual - PR - DOE - 13 nov 2012

Portaria IAP Nº 221 DE 12/11/2012

Estabelece os procedimentos administrativos para a Substituição de Florestas Homogêneas com Espécies Exóticas por Florestas Heterogêneas com Espécies Nativas em Áreas de Preservação Permanente.

Estadual - PR - DOE - 13 nov 2012

Portaria IAP Nº 224 DE 12/11/2012

Institui os procedimentos para as Estações de Monitoramento da Qualidade do Ar e define outras providências.

Estadual - PR - DOE - 19 nov 2012

Portaria IAP Nº 222 DE 12/11/2012

Estadual - PR - DOE - 13 nov 2012

Decreto Nº 33498 DE 23/11/2012

Altera o Decreto nº 25.515, 29 de novembro de 2004, que dispõe sobre o diferimento do imposto relativo à importação do exterior do País de insumos da indústria de informática e automação, e dá outras providências.

Estadual - PB - DOE - 24 nov 2012

Resolução SEF Nº 4501 DE 23/11/2012

Dispõe sobre a determinação do uso do número de inscrição da Secretaria de Estado de Fazenda e de suas Superintendências Regionais constante no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica da Receita Federal do Brasil.

Estadual - MG - DOE - 24 nov 2012