Legislação

Lei Nº 14839 DE 22/11/2012 Dispõe sobre a realização do Teste de Oximetria de Pulso em recém-nascidos nas maternidades, clínicas e hospitais do Estado de Pernambuco, e dá outras providências. Estadual - PE - DOE - 23 nov 2012
Lei Nº 14837 DE 22/11/2012 Institui a obrigatoriedade da discriminação do valor dos produtos pré-medidos em razão do conteúdo expresso na embalagem. Estadual - PE - DOE - 23 nov 2012
Lei Nº 14834 DE 22/11/2012 Dispõe sobre a divulgação de informações relativas aos direitos dos motoristas que trafegam pelas rodovias concedidas pelo Estado de Pernambuco. Estadual - PE - DOE - 23 nov 2012
Decreto Nº 38874 DE 22/11/2012 Introduz modificações no Decreto nº 24.281, de 9 de maio de 2002, que institui dispositivo de segurança aplicado no contador de litros irreversível das bombas de combustível. Estadual - PE - DOE - 23 nov 2012
Portaria SEFAZ/GAB Nº 826 DE 22/11/2012 Altera o Anexo III da SEFAZ/GAB/PORTARIA Nº 153/1999, que dispõe sobre a Tabela de Codificação de Receitas Estaduais. Estadual - RR - DOE - 22 nov 2012
Portaria SEFAZ Nº 1265 DE 21/11/2012 Altera a Portaria SEFAZ 314, de 3 de março de 2009, que dispõe sobre os documentos necessários à concessão da isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA. Estadual - TO - DOE - 23 nov 2012
Portaria SEFAZ/SGT Nº 244 DE 20/11/2012 Dispõe sobre o credenciamento voluntário dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). Estadual - TO - DOE - 23 nov 2012
Portaria SEFAZ/SGT Nº 242 DE 20/11/2012 Dispõe sobre o credenciamento voluntário dos contribuintes do ICMS, para a emissão do Conhecimento de Transporte eletrônica (CT-e), nos termos da Portaria Sefaz nº 788, de 11 de junho de 2010. Estadual - TO - DOE - 23 nov 2012
Portaria SEFAZ/SGT Nº 243 DE 20/11/2012 Estabelece a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). Estadual - TO - DOE - 23 nov 2012
Resolução SF Nº 82 DE 21/11/2012 Divulga os valores de mercado de veículos usados, em unidade de moeda corrente, para efeito de lançamento do IPVA no exercício de 2013. Estadual - SP - DOE - 24 nov 2012

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