Legislação

Decreto Nº 6080 DE 28/09/2012 Estadual - PR - DOE - 28 set 2012
Portaria DETRAN Nº 2354 DE 16/11/2012 Estadual - MA - DOE - 21 nov 2012
Decreto Nº 6080 DE 28/09/2012 Estadual - PR - DOE - 28 set 2012
Portaria DETRAN Nº 2190 DE 25/10/2012 Estadual - MA - DOE - 21 nov 2012
Decreto Nº 6080 DE 28/09/2012 Estadual - PR - DOE - 28 set 2012
Resolução Administrativa GABIN Nº 35 DE 30/10/2012 Prorroga prazos referentes à concessão de benefícios fiscais de que tratam os Anexos 1.2 (Da Isenção por Tempo Determinado), 1.3 (Do Diferimento), 1.4 (Da Redução da Base de Cálculo) e 1.5 (Do Crédito Presumido) do Regulamento do ICMS. Estadual - MA - DOE - 21 nov 2012
Decreto Nº 6080 DE 28/09/2012 Estadual - PR - DOE - 28 set 2012
Portaria GSF Nº 533 DE 26/11/2012 Dispõe sobre a exigência das Taxas Estaduais previstas nas Tabelas I, II e III da Lei nº 4.254, de 27 de dezembro de 1988. Estadual - PI - DOE - 26 nov 2012
Instrução Normativa SGT Nº 36 DE 23/11/2012 Altera os valores dos Produtos, da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS. Estadual - TO - DOE - 26 nov 2012
Instrução Normativa CELIC Nº 4 DE 26/11/2012 Dispõe sobre a documentação que as pessoas físicas devem apresentar à CELIC visando sua habilitação, a fim de participarem das licitações promovidas pela Administração Estadual. Estadual - RS - DOE - 27 nov 2012