Portaria DETRAN/RS Nº 573 DE 26/11/2012

Estadual - RS - DOE - 27 nov 2012

Portaria SAF Nº 1137 DE 23/11/2012

Divulga a inclusão de produtos no Anexo Único da Resolução SEFAZ nº 518/2012.

Estadual - RJ - DOE - 27 nov 2012

Resolução SEFAZ Nº 554 DE 26/11/2012

Altera a Resolução nº 2.861/1997, e dá outras providências.

Estadual - RJ - DOE - 27 nov 2012

Portaria SAF Nº 1138 DE 23/11/2012

Altera o Anexo I da Portaria nº 665/2010, que dispõe sobre o regime de tributação diferenciado instituído pela lei nº 5.636/2010.

Estadual - RJ - DOE - 27 nov 2012

Lei Nº 17354 DE 21/11/2012

Dispõe sobre o volume máximo de som permitido em salas de cinema, no âmbito do Estado do Paraná.

Estadual - PR - DOE - 21 nov 2012

Decreto Nº 6080 DE 28/09/2012

Estadual - PR - DOE - 28 set 2012

Decreto Nº 6515 DE 21/11/2012

Estadual - PR - DOE - 21 nov 2012

Decreto Nº 6516 DE 21/11/2012

Estadual - PR - DOE - 21 nov 2012

Decreto Nº 6080 DE 28/09/2012

Estadual - PR - DOE - 28 set 2012

Decreto Nº 6080 DE 28/09/2012

Estadual - PR - DOE - 28 set 2012